Reunião coordenada pelo MPF reforça necessidade de incluir aldeias ainda não contempladas no Plano de Ações Articuladas (PAR) da Educação Federal
Com o objetivo de garantir o direito à educação e assegurar a preservação da identidade cultural indígena, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta terça-feira (15), nova reunião de articulação para a construção de uma unidade escolar na comunidade indígena Riacho Fundo do Meio, do povo Xucuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios (AL).
A reunião foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AL) e de representantes da comunidade indígena.
Durante a vistoria realizada previamente pela Seduc, foi constatado que os 28 estudantes da comunidade estão regularmente matriculados em escolas de outras aldeias, como Boqueirão, situada nas proximidades. No entanto, a ausência de uma unidade escolar na própria comunidade impõe desafios diários às crianças e adultos, que dependem de deslocamento para acessar a rede de ensino.
Segundo a Seduc, é possível que esta construção seja atendida pelo governo federal, para isso, é necessário que a comunidade indique formalmente o terreno disponível, apresente carta de anuência da liderança local e forneça dados atualizados sobre o número real de crianças em idade escolar. A Seduc informou que atualmente estão em construção sete escolas indígenas em Alagoas — cinco delas em aldeias Xucuru-Kariri, incluindo Boqueirão, Serra do Capela, Coité e Mata da Cafurna — com previsão de entrega até o próximo ano.
Na ocasião, o MPF também solicitou que a aldeia Monte Alegre, pertencente à mesma etnia, seja incluída entre as comunidades a serem avaliadas quanto à necessidade de implantação de escola própria.
“A construção de uma unidade escolar na comunidade Riacho Fundo do Meio não é apenas uma questão de infraestrutura. Trata-se de garantir que crianças indígenas tenham acesso a uma educação que respeite e valorize seus saberes, suas línguas e sua cultura. O MPF seguirá acompanhando de perto o levantamento técnico necessário para que o pleito avance no âmbito do Plano de Ações Articuladas da Educação”, afirmou o procurador da República Eliabe Soares.
O MPF aguarda agora o levantamento do número de crianças em idade escolar a ser feito pela Secretaria de Estado da Educação e que a liderança local indique terreno e emita a carta de anuência, requisitos necessários para que a Seduc indique a comunidade indígena como prioritária para a construção da unidade escolar.
Inquérito Civil nº 1.11.001.000245/2020-40
