O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou uma Atividade Não Procedimental (ANP) com o objetivo de promover e acompanhar ações preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Maceió. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0001/2025–ANP, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 11.
A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Adezía Lima de Carvalho, titular da 35ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a portaria, a atuação tem caráter preventivo e educativo, sem natureza sancionatória, e busca orientar, mobilizar e monitorar políticas escolares voltadas à prevenção da violência.
O MP fundamenta a medida em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que apontam 1.492 casos de feminicídio registrados no país em 2024, além de mais de 87 mil ocorrências de estupro e estupro de vulnerável no mesmo período. O documento também destaca o elevado número de medidas protetivas concedidas e descumpridas, o que, segundo o órgão, evidencia a necessidade de estratégias preventivas contínuas.
Entre as determinações, o Ministério Público solicita que as secretarias estadual e municipal de Educação, assim como as direções das escolas públicas e privadas, promovam a elaboração e execução de Planos de Ação Escolar de Prevenção à Violência Doméstica. Esses planos devem incluir atividades pedagógicas permanentes, conteúdos voltados à igualdade de gênero, à dignidade da mulher e à construção de masculinidades não violentas, além da capacitação de gestores e profissionais da educação para identificação de sinais de violência.
A portaria também orienta que as unidades escolares articulem suas ações com conselhos tutelares, rede socioassistencial, serviços de saúde, órgãos de segurança pública e entidades da sociedade civil. O objetivo é integrar a escola à rede de proteção já existente no município. O MPAL determinou ainda a realização de uma mobilização ampliada durante o mês de março, em alusão ao Mês Internacional da Mulher, com a promoção de palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e atividades comunitárias.
Fonte: Jornal Extra
