Em entrevista ao Estadão, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a atuação individual de ministros da Corte, com ênfase no ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que esse comportamento tem gerado um cenário de “extravagância” e de grande desgaste institucional.
O jurista fez duras críticas à atuação de alguns ministros do STF, principalmente ao ministro Alexandre de Moraes. Mello ressaltou que as decisões mais recentes de Moraes estão em desacordo com os princípios do Estado Democrático de Direito, alertando que a história cobrará essas atitudes.
“Eu teria que colocá-lo em um divă e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso”, disse. “O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível.”
Ele afirmou que a imposição da tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro representa um exemplo de excesso e humilhação, comparando o tratamento dado a ele ao de “um bandido de periculosidade maior”. O ex-ministro ressaltou que, caso ainda estivesse no STF, adotaria o mesmo posicionamento divergente do ministro Luiz Fux.
Mello lamentou que outros magistrados do Supremo apoiem o ministro Alexandre de Moraes por “espírito de corpo”, criticando a falta de posicionamento independente em relação às suas decisões.
“STF deve deixar de seguir voz de Moraes e atuar como órgão coletivo”, diz Marco Aurélio Mello.
Na entrevista, Marco Aurélio Mello sugeriu ajustes no Supremo, defendendo que a Corte atue de forma colegiada e não apenas por meio de decisões individuais.
“Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica”, afirmou. “Aí nós avançaremos culturalmente.”
O ex-presidente do STF questionou a competência do tribunal para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando que a Constituição estabelece limites claros para a atuação da Corte. Ele citou o exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que respondeu a processos criminais na primeira instância, e considerou inexplicável a decisão de tratar Bolsonaro de forma distinta.
Mello avaliou medidas como a proibição de Bolsonaro de acessar redes sociais e o impedimento de se comunicar com terceiros, além da imposição da tornozeleira eletrônica. Para ele, no direito penal, o meio deve justificar o fim e não o contrário, e tais restrições violam princípios constitucionais. O ex-ministro destacou que a liberdade de expressão é essencial ao Estado democrático e que qualquer forma de censura é inaceitável.
Mudanças regimentais e preocupações institucionais
Marco Aurélio Mello criticou as mudanças no regimento do STF, que transferiram os julgamentos criminais do plenário para as turmas. Para ele, essa mudança quebra a tradição da Corte e pode, no futuro, resultar em decisões sendo tomadas por apenas um ministro, o que intensificaria o desgaste institucional já observado.
Em relação à atuação de Alexandre de Moraes, Mello sugeriu que as decisões do ministro devem ser analisadas mais profundamente, para entender melhor seus motivos e impactos. O ex-ministro ressaltou a importância de o presidente do STF coordenar os trabalhos de forma equilibrada, sem impor sua visão sobre os demais membros da Corte, garantindo a independência dos colegas.
O ex-presidente do STF também expressou preocupação com os efeitos dessas medidas sobre a liberdade de imprensa. Ele alertou para o risco de censura, argumentando que as restrições impostas atualmente superam até mesmo as que foram aplicadas durante o regime militar, o que, segundo ele, é uma ameaça à democracia.
Por fim, Mello pediu que o STF retorne ao modelo de decisões coletivas, com a participação ativa dos 11 ministros em plenário. Ele fez um alerta: a sociedade está atenta às ações da Corte, e a história será implacável em relação aos atos tomados neste momento.
