O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou nesta quarta-feira (28) que muitas empresas poderão fechar caso as micro e pequenas empresas não consigam gerar créditos tributários com o novo imposto. A declaração ocorreu durante a sessão em que o tribunal aprovou, por unanimidade, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ao votar favoravelmente à proposta, Nardes demonstrou preocupação com os negócios enquadrados no Simples Nacional. Segundo o ministro, parte dessas empresas poderá enfrentar dificuldades para gerar créditos do imposto aos seus clientes, o que pode comprometer a competitividade e a continuidade das atividades. “Muitas empresas poderão não ter mais crédito, consequência disso, muitas empresas poderão fechar”, afirmou.
Durante a sessão, o ministro também destacou a importância da governança e da prevenção para evitar impactos negativos sobre o setor empresarial. Na avaliação de Nardes, a ausência de medidas adequadas pode colocar em risco a sobrevivência de uma parcela das micro e pequenas empresas brasileiras.
A CBS substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, como parte da implementação da reforma tributária. O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência em 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%.
Com a aprovação, o cálculo será encaminhado ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro de 2026 para estabelecer a alíquota por meio de resolução. Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
