A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais no processo. Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), é considerado peça central do “núcleo crucial” da trama e, por ter firmado acordo de colaboração com a Justiça, será o primeiro entre os réus a se manifestar. Sua defesa está a cargo do advogado criminalista Cezar Bitencourt.
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado em 14 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, concedeu o prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se manifestasse. Na sequência, as defesas dos demais sete réus do grupo — incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro — também terão o mesmo período para apresentar suas alegações.
Encerrada essa fase, o processo estará tecnicamente pronto para julgamento. No entanto, o envio ao plenário do STF depende de decisão do ministro relator e não possui data definida, podendo ocorrer a qualquer momento após o fim das manifestações das partes.
Conforme a denúncia apresentada, Mauro Cid teria atuado como elo entre os diversos núcleos envolvidos na suposta organização criminosa, articulando ações e repassando informações. A colaboração com a Justiça foi reconhecida pela PGR como útil, mas, segundo o órgão, boa parte dos fatos revelados já havia sido esclarecida de maneira independente pela Polícia Federal.
Além disso, a Procuradoria apontou falhas no cumprimento do acordo de colaboração por parte de Cid. Ele teria omitido informações relevantes e alertado terceiros sobre diligências da investigação, o que comprometeu parte das apurações.
Diante disso, a PGR se posicionou contra o perdão judicial solicitado pela defesa e recomendou que o benefício concedido ao militar se limite à redução de um terço da pena, caso seja condenado, como forma de premiar parcialmente sua colaboração.
“Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei”, defendeu o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com a aplicação do “prêmio” previsto no acordo de colaboração premiada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de Mauro Cid por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia apresentada pela PGR foi estruturada em diferentes núcleos de atuação. Entre os 31 réus que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, oito fazem parte do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa.
De acordo com a PGR, foi a partir desse núcleo que partiram as principais decisões do plano golpista. Seus integrantes ocupavam cargos estratégicos e de comando no governo federal à época dos fatos, o que teria possibilitado a articulação das ações investigadas.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Mauro Cid, integram esse grupo central figuras como Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
