O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, reafirmou a importância da pauta municipalista, destacando o impacto direto nas cidades caso não avance no Congresso. Durante a reunião da AMA, o senador Renan Calheiros e os deputados federais Isnaldo Bulhões e Rafael Brito reiteraram o compromisso da bancada em se unir para garantir a aprovação de três emendas prioritárias.
O senador Renan Calheiros, presente na reunião, afirmou que sempre se empenhou na defesa dos interesses dos municípios desde 1978, quando foi eleito deputado estadual. Ele destacou que, ao longo de sua trajetória, desde a Assembleia Legislativa até o Senado, conseguiu ampliar seus esforços, mencionando a aprovação do 1% destinado aos municípios em junho e dezembro, além de recursos adicionais do ICMS, a EC sobre recursos do e-commerce e a repatriação dos ativos de brasileiros no exterior.
Com foco em três prioridades, a pauta municipalista destaca o parcelamento previdenciário. A principal mudança proposta é a substituição da taxa Selic pelo IPCA mais juros de até 4% ao ano na correção das dívidas previdenciárias dos municípios. Além disso, a proposta incentiva a antecipação do pagamento de um percentual da dívida, estabelecendo um prazo de até 18 meses após a promulgação da emenda constitucional para essa adesão.
O pagamento de precatórios propõe a ampliação do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento dos precatórios, mantendo o prazo máximo de 10 anos para a quitação do estoque. Além disso, os regimes próprios de previdência social deverão adotar regras de elegibilidade, cálculo e reajuste de benefícios que assegurem resultados financeiros e atuariais equivalentes aos do regime próprio de previdência social da União.
Os prefeitos também apoiam a PEC 66, de 2023, apresentada a pedido da Confederação Nacional de Municípios. A proposta, já aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados, estabelece limites máximos de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios para o pagamento de precatórios. Além disso, a PEC desvincula, até 2032, 30% das receitas municipais provenientes de impostos, contribuições, taxas e multas, com a desvinculação chegando a 50% em 2025. A proposta também altera e reabre o prazo para adesão ao parcelamento especial de dívidas dos municípios com o RGPS e o RPPS, instituído pela Emenda Constitucional nº 113/2021.
O relator do Orçamento Geral da União, deputado Isnaldo Bulhões, garantiu que as pautas estão sendo tratadas com urgência, destacando o grande interesse na aprovação rápida, uma vez que os municípios não podem ser prejudicados. O deputado também informou que, até o dia 15, as emendas deverão ser consolidadas para que os recursos comecem a ser liberados.
A pauta municipalista será debatida durante a Marcha a Brasília, que acontecerá de 19 a 22 deste mês na capital federal. Considerado o maior evento da América Latina, o encontro deve reunir mais de 5 mil gestores.
