A manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), definida pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11), acendeu um novo atrito entre o Legislativo e o Judiciário. O STF (Supremo Tribunal Federal), nos bastidores, já reivindica a palavra final sobre o caso.
O processo envolvendo a parlamentar bolsonarista também colocou o foco do Supremo nos procedimentos da Câmara sobre o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deve ser analisado pelo plenário na próxima semana. A discussão central gira em torno de uma questão: em casos de condenação à perda do mandato, a Câmara deve apenas cumprir a decisão do STF ou pode reverter o cenário mediante votação?
Historicamente, ex-presidentes da Casa, como Rodrigo Maia e Arthur Lira, defendiam que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre o futuro de deputados condenados. Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, tem sinalizado seguir essa mesma linha, submetendo casos como os de Zambelli e Ramagem à avaliação colegiada.
No Supremo, entretanto, o entendimento majoritário é que a cassação deve ser automática. Uma vez proclamada a decisão da Corte, caberia à Câmara apenas declarar formalmente a perda do mandato, como ocorreu com o ex-deputado Paulo Maluf, em 2018, que teve seu mandato cassado sem necessidade de votação após condenação por lavagem de dinheiro.
Zambelli, que cumpre prisão na Itália, foi condenada à perda do mandato pelos crimes relacionados à invasão dos sistemas do CNJ e à perseguição armada em São Paulo antes da eleição de 2022, totalizando mais de 15 anos de pena. Já a sentença de Ramagem, foragido nos Estados Unidos, envolve participação no “núcleo crucial” da trama golpista, com cassação e 16 anos de prisão.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que acionará o STF contra a manutenção do mandato de Zambelli, e a Corte projeta que o caso poderá definir balizas definitivas sobre o tema.
