Diante do impasse envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo de Donald Trump, e a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que anulou os efeitos de determinações estrangeiras sobre a jurisdição brasileira, o Banco do Brasil (BB) divulgou, nessa terça-feira (19), uma nota oficial. No comunicado, a instituição assegura que todas as suas atividades seguem em plena conformidade com a legislação nacional.
Como sociedade de economia mista controlada pela União, o BB pode ser afetado pelas sanções previstas na lei norte-americana, já que possui operações nos Estados Unidos por meio do BB Americas. Ao mesmo tempo, a instituição está vinculada às normas brasileiras e às determinações do Banco Central (BC), o que acentua o impasse jurídico.
No mercado financeiro, a repercussão foi imediata. As ações do Banco do Brasil (BBAS3) registraram queda de 6,03% no pregão dessa terça-feira, encerrando o dia cotadas a R$ 19,80.
Em nota, o banco afirmou:
“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento“.
