Diante do cenário internacional marcado por tensões crescentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus principais ministros voltaram a discutir alternativas para reforçar os investimentos nas Forças Armadas, mesmo com as limitações do arcabouço fiscal.
Uma das ideias em avaliação no governo é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, propondo uma exceção de R$ 30 bilhões — a serem aplicados ao longo de seis anos — fora do teto de gastos.
O objetivo é garantir recursos para modernizar o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira, destravando iniciativas estratégicas como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro e a ampliação da frota de caças Gripen NG, adquiridos da Suécia.
Esse tema foi tratado de forma reservada em reuniões recentes entre o presidente Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Defesa). A expectativa é de que novas discussões ocorram nos próximos dias para consolidar a proposta.
No Planalto, a avaliação é de que essa via legal seria mais palatável politicamente do que a PEC 55, que propõe vincular 2% do PIB ao orçamento da Defesa — texto que está parado no Senado desde 2023.
A proposta constitucional enfrenta resistência entre economistas e parlamentares por instituir mais uma vinculação orçamentária, na contramão das reformas recentes que buscam ampliar a flexibilidade dos gastos públicos, como nos casos dos pisos da saúde e da educação.
Mesmo diante das restrições fiscais, a equipe econômica admite a urgência de reforçar o orçamento da Defesa, especialmente para não comprometer a continuidade de projetos considerados estratégicos para a soberania e segurança nacional.
O governo entende, no entanto, que qualquer eventual exceção ao arcabouço fiscal para investimentos nas Forças Armadas deve vir acompanhada de contrapartidas. Entre elas, estão a aprovação da reforma do sistema de proteção social militar e o fim do benefício conhecido como “morte ficta” — pagamento feito a familiares de militares expulsos ou condenados por crimes.
Ambas as propostas fazem parte de um pacote de medidas voltadas à contenção de gastos públicos, encaminhado ao Congresso no final de 2023. No entanto, até o momento, as matérias permanecem praticamente estagnadas na pauta legislativa.
Se for levada adiante, a proposta cogitada no Palácio do Planalto seria a sexta exceção às regras do arcabouço fiscal em menos de três anos. A lista inclui:
- Pagamento de precatórios ;
- Gastos decorrentes das inundações no Rio Grande do Sul;
- Combate às queimadas em 2024;
- Restituição às vítimas de fraudes no INSS;
- Incentivos para empresas prejudicadas com o tarifaço dos EUA.
Na avaliação de auxiliares próximos do presidente Lula, o sucateamento das Forças Armadas e o comprometimento dos cronogramas de projetos estratégicos exigem atenção imediata, especialmente diante do cenário internacional de aumento nos gastos militares. Eles apontam que, em meio a esse contexto, o Brasil precisa garantir condições mínimas para modernizar sua defesa.
Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz, com sede em Estocolmo (Sipri), os gastos militares globais atingiram em 2024 o maior patamar das últimas quatro décadas, somando US$ 2,718 trilhões. O crescimento foi de 9,4% em relação ao ano anterior, sem sinais de desaceleração na corrida armamentista global.
Internamente, o impacto da escassez de recursos já é visível. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), a Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou novo adiamento no cronograma de entrega dos caças Gripen. De acordo com o tenente-brigadeiro Walcyr Josué Araújo, o último lote, com cinco aeronaves, agora está previsto apenas para 2032 — cinco anos após o prazo original, que previa a conclusão em 2027. Até lá, apenas 16 dos 36 caças devem ser entregues.
“Nós fizemos sucessivos termos aditivos. Estamos hoje no 12º, e os senhores veem que já temos a perspectiva de ter a última aeronave em 2032”, disse Araújo aos senadores.
A culpa é da insuficiência de recursos. “A falta de previsibilidade orçamentária faz com que não possamos aplicar os recursos de forma totalmente racional e equilibrada nesse contrato”, disse o oficial.
“Já estamos investindo mais de 13% acima do valor inicial devido à necessidade de reajustes e reequilíbrios. Isso equivaleria, apenas com essa diferença, a adquirir mais seis aeronaves das 36 originalmente contratadas”.
Em junho, a CNN mostrou o atraso na implementação do Sisfron e a readequação de cronograma feita pelo Exército diante da escassez de verbas.
O sistema, que busca aumentar a capacidade de vigilância sobre quase 17 mil quilômetros de fronteiras, tinha conclusão prevista para 2021.
Menos de 30% foram efetivamente executados e o prazo migrou para 2039. A última adequação do calendário havia arrastado a implantação do Sisfron para 2035, mas esse ajuste também ficou inexequível.
Até o fim deste ano, pouco menos de R$ 3 bilhões dos R$ 15 bilhões necessários terão sido investidos, segundo dados do Exército acessados pela CNN.
Na Marinha, a prioridade é o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro.
O orçamento para o programa como um todo (o que inclui a reta final dos submarinos convencionais), além da construção de um reator nuclear multipropósito em Iperó (SP), se estabilizou em um patamar de R$ 2 bilhões anuais — pouco mais ou pouco menos.
No começo do programa, quando o Brasil viveu um auge de crescimento econômico, chegou a ter quase R$ 4 bilhões por ano. Depois, durante a recessão de 2015/2016, houve uma queda para cerca de R$ 1,5 bilhão. Em seguida, veio a estabilização. Em 2025, voltou para a casa de R$ 2 bilhões.
Conforme relatos feitos à CNN por oficiais da Marinha, apesar da cifra elevada, esse valor seria insuficiente para manter o cronograma de lançamento ao mar do submarino a propulsão nuclear em 2034 ou 2035.
Caso os investimentos atuais permaneçam no nível vigente, o plano de modernização das Forças Armadas poderá ser empurrado para o final da próxima década, possivelmente se concretizando apenas por volta de 2040.
Para que o cronograma seja mantido em 2034 ou 2035, almirantes ouvidos pela CNN estimam que seria necessário um incremento anual de pelo menos R$ 1 bilhão no orçamento da Defesa. No entanto, essa não é a única preocupação relacionada à Marinha.
A força naval enfrenta um desafio adicional: até 2028, 43 embarcações — o equivalente a aproximadamente 40% da frota atual — serão desativadas por atingirem o fim da vida útil. Até o momento, não há garantias de reposição dessas unidades, o que compromete a capacidade operacional da Marinha no médio prazo.
