Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca
A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata de uma obra da construtora Algarve Incorporação, em Arapiraca, após a empresa descumprir o embargo emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL). A decisão judicial atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) para sanar graves riscos…
A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata de uma obra da construtora Algarve Incorporação, em Arapiraca, após a empresa descumprir o embargo emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL). A decisão judicial atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) para sanar graves riscos de acidentes e garantir a manutenção integral dos salários dos 45 operários do local.
O Ministério Público do Trabalho fundamentou o pedido em um relatório detalhado da Auditoria Fiscal do Trabalho. Os fiscais inspecionaram o canteiro de obras do Residencial Algarve em 8 de julho e classificaram as falhas operacionais como “eventos perigosos”, com potencial para provocar mortes, além de apontarem situações de risco classificado como “substancial”.
A construtora ignorou os alertas de segurança e manteve as atividades em plena operação mesmo após o recebimento do Termo de Embargo da SRTE/AL.
Irregularidades persistentes
Em nova vistoria realizada no mês de setembro — cerca de três meses após a interdição inicial —, os fiscais lavraram dez autos de infração pelas irregularidades persistentes no residencial.
A fiscalização encontrou a ausência de proteção coletiva contra quedas, trabalho em altura sem equipamentos adequados, aberturas no piso sem vedação e vãos de elevadores sem o devido fechamento provisório, além de uma extrema desorganização por todo o canteiro.
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Riscos para os funcionários
A equipe do órgão fiscalizador também constatou que os 45 funcionários trabalhavam sem vestimentas adequadas, sem a exigência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e expostos a materiais em madeira com pregos pontiagudos não rebatidos.
Interdição imediata
Diante da urgência do cenário, a Justiça do Trabalho ordenou que a Algarve Incorporação interrompa as obras em até 24 horas, cumprindo o embargo original na íntegra. Durante o período de interdição, a empresa pode autorizar o acesso de trabalhadores exclusivamente para a eliminação das situações de perigo. A Justiça fixou uma multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento desta medida.
A determinação judicial assegura ainda o livre acesso dos auditores fiscais ao canteiro e obriga a construtora a pagar integralmente os salários dos operários durante toda a paralisação. A empresa deve regularizar essas pendências em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada infração constatada.
