A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Água Branca autorizou o cumprimento de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal em uma investigação que apura a suposta prática de corrupção eleitoral, organização criminosa e outros possíveis crimes relacionados ao uso da estrutura do Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia.
De acordo com a decisão judicial, as investigações buscam esclarecer se teria sido implantado um sistema paralelo de marcação de consultas, exames e cirurgias, à margem do fluxo oficial de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de beneficiar eleitores durante as eleições municipais de 2024.
Conforme a representação apresentada pela Polícia Federal, o suposto esquema consistiria na oferta de acesso privilegiado a serviços públicos de saúde em troca de apoio político. Segundo os investigadores, a prática teria potencial para influenciar o resultado do pleito e poderia, inclusive, ser utilizada em futuras eleições.
Entre as medidas requeridas pela Polícia Federal estão mandados de busca e apreensão, quebra dos sigilos telefônico, telemático e informático, além do afastamento de funções públicas de alguns investigados. Também foi solicitado o sequestro de bens, pedido que recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral por ausência de elementos individualizados capazes de demonstrar eventual proveito econômico.
Ao se manifestar sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento parcial das medidas cautelares. O entendimento foi acolhido em parte pela Justiça Eleitoral, que autorizou o cumprimento das diligências consideradas necessárias para o avanço das investigações.
A decisão registra ainda que um parlamentar estadual foi citado no decorrer da apuração. No entanto, o magistrado concluiu que, até o momento, não existem indícios suficientes para incluí-lo formalmente entre os investigados nem para deslocar a competência do processo ao Tribunal Regional Eleitoral em razão do foro por prerrogativa de função. O juiz fundamentou o entendimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a simples menção ao nome de uma autoridade não basta para justificar o foro especial.
Segundo os dados apresentados na investigação, o prejuízo estimado aos cofres públicos, considerando parte dos procedimentos analisados entre julho e setembro de 2024, é de aproximadamente R$ 311 mil. Em uma projeção feita pela Polícia Federal, esse montante poderá ultrapassar R$ 3,5 milhões, valor que ainda será apurado ao longo das investigações.
O processo tramita sob segredo de justiça. Em respeito à determinação judicial, o IT Notícias não divulga a identidade dos investigados, preservando seus nomes enquanto permanecer o sigilo processual.
A decisão ressalta que as informações constantes nos autos correspondem à versão apresentada pela autoridade policial e ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa durante a investigação e eventual ação penal. Até o trânsito em julgado de uma possível condenação, todos os envolvidos são presumidos inocentes, conforme estabelece a Constituição Federal.
