Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) constatou condições estruturais precárias na Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DCCCA), localizada no bairro da Jatiúca, em Maceió. Segundo o órgão, o espaço não dispõe das condições adequadas para garantir o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes…
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) constatou condições estruturais precárias na Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DCCCA), localizada no bairro da Jatiúca, em Maceió. Segundo o órgão, o espaço não dispõe das condições adequadas para garantir o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes.
A fiscalização foi realizada nesta semana por iniciativa da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial. Entre os problemas identificados está a ausência de uma sala de acolhimento específica para receber as vítimas.
De acordo com a promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª PJC, a falta de um espaço adequado para acolhimento evidencia problemas na estrutura destinada ao atendimento de crianças e adolescentes. “Isso demonstra ausência de compromisso para priorizar a proteção de crianças e adolescentes”, apontou.
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Além das deficiências estruturais, o MPAL apontou dificuldades relacionadas ao efetivo da unidade. Segundo Karla Padilha, desde o ano passado, a DCCCA recebeu dois novos delegados, mas os profissionais não contam com equipes próprias para dar andamento às investigações.
“As investigações que deveriam ser levadas a cabo com equipe estruturada ficam prejudicadas, ficam limitadas”, observou.
Para o Ministério Público, a falta de servidores compromete o andamento dos procedimentos que envolvem crimes praticados contra crianças e adolescentes, especialmente diante da necessidade de cumprimento dos prazos previstos na legislação.
O MPAL também solicitou, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o reforço do quadro de servidores da Delegacia Especializada já existente em Maceió, com a alocação de delegados, escrivães e agentes de polícia. O pedido também contempla a unidade que deverá ser criada na parte alta da capital alagoana.
A intenção é garantir que as equipes tenham condições de realizar a instrução e a conclusão das investigações relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Inspeções e problemas encontrados
Nas inspeções realizadas em mais de 20 delegacias da capital nesse segundo semestre de 2026, a promotora de Justiça Karla Padilha destacou que praticamente todas sofrem com estrutura precária, carência de servidores, falta de equipamentos de informática e até de aparelhos de ar-condicionado.
“As delegacias distritais possuem de 6 a 7 agentes cada uma, o que é insuficiente para dar conta do trabalho. Com isso, falta estrutura para investigação, os agentes se limitam a fazer intimações e não conseguem, muitas vezes, apontar autoria e materialidade para que se possa buscar justiça e reparação às vítimas de crimes”, ressaltou Padilha.
Segundo ela, diante de tudo o que foi encontrado nas inspeções, em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPAL irá expedir recomendações, ingressar com novas ações civis públicas e fazer requisições aos órgãos de Segurança Pública para que essa situação atinja níveis minimamente toleráveis.
