A divulgação das provas apresentadas pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, está paralisada há cerca de duas semanas. No dia 3 de setembro, ele compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado e relatou perseguições políticas, além de apontar pelo menos uma fraude em processos conduzidos pelo ministro. No entanto, os 149 documentos entregues pelo delator não foram liberados integralmente, pois envolvem investigações sob sigilo, e parlamentares demonstram receio de se tornarem alvos do STF caso os publiquem.
Um parecer jurídico da Advocacia do Senado, vinculada ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos principais entraves para a divulgação completa do material. O documento enfatiza que não é possível tornar os arquivos públicos porque eles “apresentam origem, natureza e conteúdo heterogêneo, não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial”.
O parecer destaca ainda que os documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal. “É possível afirmar que a documentação apresentada é em parte de natureza sigilosa, em investigações em curso, e deve ser tratada com a máxima cautela”, afirma o texto.
Dessa forma, como boa parte dos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes ainda tramita sob sigilo, a divulgação integral das provas poderia colocar o Senado em rota de colisão direta com o STF.
