No período entre 6 de abril e 6 de maio, o número total de focos de queimadas em Alagoas aumentou cerca de 150%, segundo dados do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). Diante desse cenário, o Instituto alerta à população sobre os riscos e impactos das queimadas irregulares, além da importância da autorização prévia nos casos de queima controlada.
De acordo com o geógrafo responsável pela Supervisão de Geoprocessamento (Sugeo) do IMA, Daniel da Conceição, o órgão ambiental mantém o monitoramento constante dos focos e atua de forma integrada com outros setores. “Nos casos identificados, veiculamos relatórios técnicos e encaminhamos os dados relativos a áreas protegidas para o setor de Unidade de Conservação (UC) do Instituto”, explica o supervisor.
Os relatórios indicam que os focos monitorados afetaram remanescentes de vegetação nativa, unidades de conservação e propriedades rurais cadastradas no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O uso do fogo nessas áreas, sem a devida autorização, configura infração ambiental, passível de penalidades previstas na legislação. Por outro lado, a queima controlada está regulamentada pela Lei Estadual nº 7.454/2013 e é permitida apenas em situações específicas, como práticas agrícolas, silviculturais, agroflorestais, agrosilvipastoris e para fins de pesquisa científica ou tecnológica.
O procedimento exige autorização prévia do IMA, sendo considerada legal apenas quando realizada com limites físicos definidos e medidas de segurança adequadas.
Segundo a consultora ambiental do IMA, Isabel Nepomuceno, a queima controlada é uma maneira de planejar o uso do fogo nessas atividades levando em consideração algumas diretrizes ambientais. “É necessário verificar se há remanescentes de vegetação nas proximidades, se existe alguma área protegida no entorno e considerar também a proximidade com centros urbanos. São vários os fatores analisados para a emissão da autorização de queima controlada”, relata.
Multas
Ela ainda destaca que queimar uma área sem autorização pode resultar em multa de até 10 mil reais por hectare em áreas remanescentes de vegetação nativa. Já em florestas cultivadas, a multa é de 5 mil reais por hectare. “Existem técnicas que são utilizadas para o uso do fogo e algumas atividades e ações que são necessárias para o controle. Por exemplo, no local da queima precisa existir um carro-pipa ou uma equipe que fique atenta, porque caso o fogo se alastre, essa equipe está ali de prontidão para verificar a gravidade desse alastramento do fogo e providenciar o controle”, explica a consultora sobre como é realizada a queima controlada.
Como solicitar a autorização
Quem pretende realizar queima controlada em áreas rurais deve protocolar o pedido com, no mínimo, 30 dias de antecedência, conforme orientação do IMA. Toda a documentação precisa ser entregue diretamente na sede do órgão ou enviada por meio dos canais oficiais de atendimento do instituto. O formulário de solicitação e mais informações estão disponíveis no portal oficial: ima.al.gov.br/gestao-florestal/queima-controlada.
O Instituto reforça que o uso inadequado do fogo, sem a devida autorização, representa diversos riscos, afeta a qualidade do ar e pode causar sérios prejuízos ao meio ambiente. Por isso, a colaboração da sociedade é fundamental para garantir que as queimadas irregulares sejam denunciadas. Para tanto, basta utilizar o aplicativo IMA denuncie, disponível para android e IOS.
