A adoção de protocolos modernos de identificação humana pela Polícia Científica de Alagoas nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca tem assegurado precisão, celeridade e respeito no processo de liberação de corpos. O avanço tecnológico, sustentado pela ciência forense, eliminou riscos de erros como o que marcou um caso ocorrido em 1997, revelado esta semana pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Na época, há 28 anos, o procedimento de identificação se baseava unicamente no reconhecimento visual feito pelos familiares, devido à inexistência de papiloscopistas no quadro da perícia oficial. Foi exatamente isso que levou a uma falha: um homem reconheceu, equivocadamente por fotos, o corpo de outro homem, que seria seu irmão, sepultado como indigente, levando à emissão do laudo e da declaração de óbito com dados incorretos.
O Instituto Médico Legal Estácio de Lima, responsável pelo necropsia do caso, seguiu os protocolos vigentes à época, quando não havia tecnologia ou estrutura técnica disponíveis para uma identificação científica. Hoje, de acordo com a perita-geral Rosana Coutinho, esse cenário é completamente diferente.
“A Polícia Científica de Alagoas implantou uma nova filosofia de trabalho, ancorada na Identificação Humana Científica, que utiliza métodos confiáveis, validados e padronizados. Nenhum corpo é liberado sem passar por exames técnicos, como necropapiloscopia, antropologia forense, odontologia legal e, quando necessário, análise de DNA”, afirmou a perita-geral.
Um trabalho que une ciência e humanidade
Desde a criação, em 2021, do Departamento de Identificação Humana (DIH) no IML de Maceió, os procedimentos passaram a seguir um protocolo rigoroso que garante a correta identificação dos corpos, mesmo quando não há documentação ou quando estão em avançado estado de decomposição. O DIH coordena um trabalho integrado entre as equipes de papiloscopia, odontologia legal, antropologia forense e genética, agilizando procedimentos, evitando acúmulo de cadáveres, impedindo o sepultamento de pessoas não identificadas como indigentes.
O chefe especial do IML de Maceió, perito médico legista Felipe Porciuncula, explicou que, com a chegada de novos papiloscopistas, todos os corpos, independentemente de estarem ou não com documentos, passam obrigatoriamente pelo exame de necropapiloscopia, que analisa as impressões digitais post-mortem. Essa obrigatoriedade foi instituída por portaria interna e se tornou um dos pilares do novo protocolo.
“Atualmente, nenhum corpo é liberado pelo IML sem os exames de identificação científica. O principal procedimento que consegue identificar os corpos é a necropapiloscopia. Existem algumas situações de exceção que são acordadas com o Tribunal de Justiça, por meio da Recomendação de nº 01, emitida pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, em 2023, que dispõe sobre orientação acerca do procedimento a ser adotado nas liberações de corpos pendentes de identificação”, explicou Porciúncula.
Quando as impressões digitais não estão íntegras por algum fator, como decomposição ou carbonização, a equipe recorre a outros métodos do protocolo de identificação, formado pelos exames de antropologia, odontologia forense e DNA. No exame de antropologia forense, o médico legista faz uma análise detalhada das ossadas para determinar sexo, idade aproximada, estatura e ancestralidade da vítima, dados fundamentais para estreitar as possibilidades de identificação.
Outro recurso indispensável na identificação de vítimas é o exame odontolegal, pois os dentes, mesmo em condições extremas, preservam características únicas que podem fornecer evidências confiáveis. No exame, o perito odontolegista utiliza técnicas para comparar a arcada dentária do cadáver com radiografias, imagens de tratamentos e até fotografias do sorriso em vida, por meio da sobreposição de imagens para confirmar a identidade.
Arapiraca: expansão e autonomia na identificação
O chefe especial do IML de Arapiraca, perito odontolegista Rimsky Coelho, confirmou que o avanço na identificação científica não se limita à capital. Com a chegada de novos policiais científicos, o IML do Agreste, em um processo de reestruturação e expansão de serviços, também implantou os setores de odontologia legal e papiloscopia forense.
“Antes, quando precisávamos de exames de identificação, solicitávamos à unidade da capital. Depois, conseguimos implantar a papiloscopia. Agora, com a chegada de novos papiloscopistas e odontelegistas, conseguimos criar esses setores, com uma escala fixa, permitindo que esses exames sejam realizados localmente, com mais agilidade, precisão e humanidade”, afirmou Coelho.
Quando os métodos anteriores não são viáveis ou conclusivos, entra em cena o exame de DNA. Os IMLs de Maceió e Arapiraca coletam material genético do corpo e de um parente de primeiro grau, preferencialmente pais ou filhos para a análise genética. Essas amostras são enviadas para o Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Maceió para o exame.
