Situação de emergência
A Defesa Civil Nacional reconheceu oficialmente a situação de emergência nos municípios alagoanos de Jacaré dos Homens e Batalha devido aos fortes impactos provocados pela estiagem no Sertão do Estado. As portarias federais, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda (28) e terça-feira (29), integram um pacote de Decretos de Emergência que atende a…
A Defesa Civil Nacional reconheceu oficialmente a situação de emergência nos municípios alagoanos de Jacaré dos Homens e Batalha devido aos fortes impactos provocados pela estiagem no Sertão do Estado. As portarias federais, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda (28) e terça-feira (29), integram um pacote de Decretos de Emergência que atende a 29 municípios brasileiros atingidos por fenômenos climáticos adversos e desastres naturais.
Com a publicação das medidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Jacaré dos Homens e a Prefeitura de Batalha ganham autorização formal para requerer recursos financeiros diretos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O montante liberado atenderá ações de socorro, distribuição de água e suporte às famílias atingidas pela estiagem no meio rural alagoano.
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Além dos dois municípios de Alagoas, o governo federal estendeu o reconhecimento de emergência para outras 27 cidades espalhadas por 11 estados brasileiros — incluindo Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins — afetadas por seca, vendavais, chuvas intensas, granizo e queimadas.
Como solicitar recursos federais
Para garantir o repasse de verbas federais, os gestores municipais das cidades afetadas devem cadastrar os planos de trabalho detalhados e as solicitações de assistência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após a avaliação e aprovação técnica da equipe da Defesa Civil Nacional, o MIDR publica uma portaria específica no DOU com a discriminação dos valores e autoriza a liberação dos recursos.
