O governo baixou Medida Provisória nesta segunda-feira (9) prorrogando até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura a gratuidade na recarga do botijão de GLP (13 kg) em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias.
Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.
Na Medida Provisória publicada nesta segunda-feira, que tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, o governo diz que serão alocados créditos orçamentários para sua execução.
Em sua página na internet, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.
Para ter direito ao Programa Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.
