Governador lança o programa CNH do Trabalhador com 2 mil vagas para condutores de baixa renda

O governador Paulo Dantas e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), Marco Fireman, lançaram nesta segunda-feira (5) o programa CNH do Trabalhador. A solenidade também marcou a abertura da Campanha Maio Amarelo, realizada no Palácio República dos Palmares.

O govenador assinou no evento a lei que institui o programa CNH do Trabalhador. Nesta primeira edição, serão investidos R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão em recursos próprios do Governo de Alagoas, e R$ 1 milhão procedentes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo, presente à solenidade.

Paulo Dantas destacou o caráter socioeconômico do programa, que vai beneficiar, com duas mil vagas, cidadãos de baixa renda. Eles terão os custos do processo de obtenção da 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A ou B (moto e carro) cobertos pelo Detran.

“Vamos contemplar todas as 15 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito). Significa dizer que abraçaremos todos os 102 municípios alagoanos com, no mínimo, 40 CNHs do Trabalhador por Ciretran, totalmente pagas pelo Governo do Estado, totalmente isentas para o jovem que pretende tirar a sua primeira habilitação, dando oportunidade para que ingresse no mercado de trabalho e consiga chegar com mais facilidade onde desejar”, declarou Paulo Dantas.

O programa vai abrir duas mil vagas nesta primeira edição para pessoas que estiverem cadastradas no CadÚnico de Alagoas (Cadastro Único para Programas Sociais). É necessário, ainda, ter concluído o Ensino Fundamental e possuir documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL).

Os beneficiados serão isentos de todos os custos referentes à obtenção da primeira CNH, estimados em R$ 2 mil, a exemplo das taxas do Detran, dos valores referentes aos exames clínico e psicológico, e dos custos das aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“São duas mil vagas, duas mil pessoas que terão direito ao benefício; agora tem que passar (nos testes), tem que estudar. Não é CNH dada, é CNH conquistada, mas sem custo”, explicou Marco Fireman.

Convênio

Durante a solenidade, o diretor-presidente do Detran e a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Kátia Born, assinaram o convênio que autoriza o órgão estadual de trânsito a utilizar as informações do banco de dados do CadÚnico de Alagoas.

Por meio do acesso, o sistema do Detran irá confirmar se o candidato está cadastrado no programa social da Seades, se é maior de 18 anos e se possui o nível de escolaridade exigido.

“O CadÚnico será a referência para que não exista fraude ou qualquer outra irregularidade”, pontuou Kátia Born.

Como funcionará

A partir de agora, após a lei ter sido sancionada pelo governador, serão publicados um decreto e uma portaria que estabelecerão os critérios de seleção dos candidatos e outras orientações sobre o programa.

Depois da regulamentação do programa via decreto e portaria, as inscrições serão feitas de forma on-line pelo site do Detran (www.detran.al.gov.br), sendo os candidatos triados pelo sistema eletrônico por ordem cronológica de inscrição.

A triagem verificará se o candidato atende aos critérios estabelecidos pelo decreto e a portaria. Os aptos preencherão as vagas disponíveis para esta edição conforme o quantitativo de vagas estabelecido para cada uma das 15 Ciretrans.

O quantitativo de vagas destinado a cada uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito será proporcional à população das cidades cobertas pelas Ciretrans, respeitando um mínimo de 40 vagas por Ciretran, atendendo, assim, a todo o estado.

Maio Amarelo

A solenidade desta segunda-feira (5) também marcou a abertura do Maio Amarelo, maior campanha de conscientização sobre segurança no trânsito, realizada anualmente em todo o mundo. Um vídeo institucional sobre a programação em Alagoas foi exibido durante a cerimônia.

“O Maio Amarelo simboliza o movimento mundial em busca da sensibilização e da redução de acidentes no trânsito. Este ano, a gente vai entrar mais forte, impactando mais a população, para ver se, com isso, a gente consegue reduzir o número de acidentes, que nos preocupa bastante, principalmente com motos”, revelou Marco Fireman.

O tema nacional da campanha deste ano convida à reflexão com uma mensagem clara e necessária sobre os riscos do excesso de velocidade: “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. Em Alagoas, o Detran sensibiliza a população mostrando também que a escolha prudente salva vidas. Porque, “No trânsito, a história é outra”.

Além da campanha publicitária em diversas mídias e das ações de rua para conscientizar a população, o Detran intensifica as atividades educativas promovendo “Oficinas de Solução para o Trânsito” em 10 cidades do interior. Já a “Arena Detranzinho” receberá escolas para atividades lúdicas durante todo o mês.

O Detran também promoverá a 3ª edição da Corrida Maio Amarelo, disponibilizará o Memorial Histórias Interrompidas, no Maceió Shopping, e realizará o 1º Desafio de Inovação Detran Alagoas.

Em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Secti), a iniciativa reunirá mais de 200 participantes numa maratona imersiva de 48 horas, em formato de hackathon, com o objetivo de buscar soluções criativas para reduzir acidentes e mortes no trânsito em Alagoas.

Ainda na solenidade, foram sorteados quatro processos de obtenção da CNH na categoria A, de motocicleta, para pessoas de baixa renda, numa parceria com a Convém Honda e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Alagoas (SINCODIV/AL), que vão custear os valores dos exames clínico, psicológico e das aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores. A lei sancionada nesta segunda permite que a iniciativa privada custeie esses valores.