O empresário e ex-vereador por Maceió, Francisco Sales, criticou de forma contundente nesta terça-feira (24) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 14/2026), que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para o setor químico e petroquímico até 2027, gerando bilhões em renúncia fiscal. Sales destaca que a proposta acaba beneficiando diretamente a mineradora Braskem, empresa responsável por um dos maiores desastres socioambientais urbanos do Brasil.
Segundo Sales, o projeto, ao conceder redução tributária ampla ao setor petroquímico, alcança diretamente a empresa que ainda deve milhões em reparação à população de Maceió. “Não estamos falando de uma empresa qualquer. Estamos falando da companhia mineradora que provocou o afundamento de bairros inteiros, que expulsou milhares de famílias de suas casas e que deixou cicatrizes profundas na nossa cidade. Como justificar qualquer benefício nesse momento?”, questionou.
Vereador por dois mandatos na capital alagoana, Sales foi um dos parlamentares mais atuantes no enfrentamento ao caso. Em 2020, presidiu uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal de Maceió para apurar responsabilidades e cobrou fiscalização permanente sobre as ações da empresa nos bairros atingidos, como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. À época, também defendeu a criação de uma comissão permanente para acompanhar o cumprimento dos acordos e garantir transparência nas indenizações.
“Eu presidi CPI, convoquei representantes, cobrei documentos, fui às comunidades e enfrentei interesses poderosos. Fiz isso porque meu compromisso sempre foi com as vítimas. Não foi discurso de ocasião. Foi postura firme em defesa de Maceió. Não posso ver um absurdo desses ser aprovado e ficar em silêncio. O governo vai aliviar os impostos do setor, beneficiando a Braskem, enquanto os demais segmentos da economia e o povo em geral pagam uma das mais altas cargas tributárias do planeta”, afirmou Sales.
Ao comentar a proposta aprovada na Câmara, Sales elevou o tom. “Isso é um desrespeito com cada família que perdeu sua casa. É um desrespeito com cada comerciante que viu seu negócio fechar as portas. Enquanto o povo ainda luta por justiça, querem reduzir impostos de um setor bilionário e dar um presente para a Braskem, empresa que explorou nossas riquezas e destruiu bairros inteiros e a vida de milhares de maceioenses. Isso é um erro grave.”
O ex-vereador reforçou que a responsabilidade da empresa ainda não se encerrou. “A reparação precisa ser integral, justa e transparente. Não se pode falar em benefício fiscal enquanto existem indenizações contestadas, famílias sofrendo e uma cidade que ainda carrega as marcas desse desastre.”
Francisco Sales fez um apelo direto à bancada alagoana no Senado Federal, pedindo que votem contra a proposta. Ele citou nominalmente os senadores Renan Calheiros, Fernando Farias e Eudócia Caldas. “Faço um apelo claro aos nossos senadores: votem contra esse projeto. Não permitam que essa medida avance. O povo de Alagoas precisa sentir que está representado. É uma questão moral e de justiça acima de tudo. Quem causou um dos maiores desastres urbanos do Brasil precisa assumir plenamente suas responsabilidades. Alagoas merece respeito, merece justiça e merece memória”, concluiu.
