Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados por um de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A proposta, assinada por 234 parlamentares — acima das 171 assinaturas necessárias —, também estabelece um limite de oito horas diárias de trabalho. A proposta, liderada pelo movimento Vida Além do Trabalho, conta com mais de 3 milhões de assinaturas de apoio popular. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela formalização do projeto, explicou que a PEC não foi apresentada em 2023 devido a riscos políticos, já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era presidida pelo PL (Partido Liberal), o que poderia inviabilizar a tramitação.
Após o protocolo, a PEC será analisada pela CCJ para verificar sua conformidade com a Constituição. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial, que debaterá impactos econômicos e regras de transição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá o cronograma de discussões, com indicações de líderes partidários para compor o grupo de trabalho. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já manifestou apoio à proposta e afirmou que negociará sua aprovação com o Executivo e o plenário.
Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, com ao menos 308 votos (3/5 dos deputados), e depois passar por duas votações no Senado, com um mínimo de 49 votos favoráveis. Alterações no texto no Senado exigiriam nova análise pelos deputados. Após o aval do Congresso, a proposta seguiria para promulgação presidencial. A discussão ocorre em um contexto global de revisão de modelos de trabalho, com países testando semanas de quatro dias e flexibilizações. No Brasil, o tema divide opiniões: entidades patronais alertam para impactos na produtividade, enquanto sindicatos defendem a medida como avanço social.
