A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a enriquecimento ilícito e prejuízos aos cofres públicos. A decisão, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ainda permite que os réus apresentem recurso.
No processo, foi reconhecido que os três participaram de esquemas de corrupção envolvendo concessões ilegais de benefícios fiscais. Em troca, recebiam doações eleitorais não declaradas — conhecidas como caixas 2 e 3 — durante campanhas políticas, especialmente a de 2014.
As penas aplicadas incluem valores expressivos. Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por enriquecimento indevido, reparação de danos e multa. Já Luiz Fernando Pezão deverá arcar com mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga foi condenado a pagar mais de R$ 35 milhões, além de perder os direitos políticos.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, o esquema envolvia o uso indevido da política estadual de fomento econômico para beneficiar empresários em troca de apoio político e financeiro ilícito.
As provas apresentadas incluíram documentos, depoimentos e colaborações premiadas, que revelaram a complexidade das fraudes e o uso da máquina pública para fins eleitorais. A decisão representa mais um desdobramento das investigações sobre corrupção sistêmica no alto escalão do governo do estado.
Condenações
Pelos valores recebidos como propina disfarçada em doações eleitorais e pela atuação em favor dos interesses do grupo J&F, o ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Já Sérgio Cabral, também envolvido na prática, recebeu pena de R$ 30 milhões. Hudson Braga, identificado como o operador financeiro do esquema, foi sentenciado ao pagamento de uma multa de R$ 5 milhões.
No caso específico envolvendo a concessão irregular de financiamento ao Grupo Petrópolis por meio do fundo estadual Funds, Pezão foi responsabilizado pelo ressarcimento integral aos cofres públicos, além de uma multa no valor de R$ 1,3 bilhão. As contrapartidas envolviam doações não contabilizadas, executadas de maneira ilícita pela construtora Odebrecht, caracterizando o chamado “caixa 3”.
Quanto ao esquema de favorecimento à Fetranspor, que incluía a concessão de benefícios fiscais irregulares, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões como reparação por danos resultantes da renúncia fiscal. Pezão, por sua vez, recebeu pena de R$ 1,2 milhão nesse mesmo processo.
No episódio envolvendo doações ilegais da Odebrecht, os dois ex-governadores também foram punidos com multas individuais de R$ 15,6 milhões, por se beneficiarem de recursos oriundos de corrupção.
Além das penalidades financeiras, a Justiça impôs indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões a serem pagos por Cabral e R$ 10 milhões por Pezão. A decisão judicial também suspendeu os direitos políticos dos envolvidos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Hudson Braga por 8 anos.
