O Estado de Alagoas e 13 municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça (TJAL). Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta-feira (16). A adesão, segundo o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, representa um marco e consolida ainda mais o programa, que está na sétima edição e já beneficiou…
O Estado de Alagoas e 13 municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça (TJAL). Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta-feira (16).
A adesão, segundo o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, representa um marco e consolida ainda mais o programa, que está na sétima edição e já beneficiou mais de 50 mil pessoas em Alagoas.
“Essa iniciativa continua a transformar vidas e a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias”.
Para o desembargador, o Moradia Legal democratiza o acesso à cidadania e concretiza o direito constitucional à moradia digna.
“Através dessa parceria estratégica com o poder público estadual e municipal, além da Anoreg [Associação dos Notários e Registradores], estamos construindo pontes entre o Judiciário e a sociedade, derrubando barreiras burocráticas que historicamente dificultaram o acesso à propriedade formal”.
Fábio Bittencourt destacou alcance social do Moradia Legal, que entrega títulos de propriedade a famílias de baixa renda. Foto: Caio Loureiro
Municípios
Aderiram ao Moradia Legal os municípios de Anadia, Arapiraca, Atalaia, Colônia Leopoldina, Coruripe, Mar Vermelho, Mata Grande, Messias, Novo Lino, Pão de Açúcar, Porto Calvo, Rio Largo e Satuba.
“Esse é um serviço absolutamente indispensável à população mais carente. Estamos com quase tudo pronto para começar a fazer as entregas dos títulos em Pão de Açúcar”, afirmou o prefeito Jorge Dantas, que é vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Estado
Segundo a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado, Paula Dantas, há o plano de regularizar imóveis no Vale do Reginaldo, Levada, Benedito Bentes, Vila Emater, entre outras localidades da capital. “Serão quase 1.600 registros. A nossa intenção é levar dignidade à população que já reside lá, que tem o direito de ter o seu registro”.
Divisor de águas
Para o vice-presidente do TJAL e coordenador do Moradia Legal, Carlos Cavalcanti, a assinatura dos acordos é um divisor de águas para o programa e para a história da regularização fundiária em Alagoas.
“O Moradia Legal é a materialização da crença inabalável de que um lar não é apenas um teto sobre nossas cabeças. É o alicerce da dignidade, o santuário da família, o solo fértil onde semeamos segurança e colhemos cidadania”, enfatizou.
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, também destacou a importância das parcerias. “Contribuem para a garantia da dignidade, segurança jurídica e cidadania de inúmeras famílias que, agora, passarão a ter a tranquilidade de viver em um lugar com a documentação regularizada”.
Participaram da solenidade, no TJAL, os desembargadores Otávio Praxedes, Fábio Ferrario e Márcio Roberto Tenório, além de juízes, servidores do Judiciário e representantes dos cartórios, do Executivo estadual e das prefeituras.
