Protocolados na Assembleia Legislativa de Alagoas neste mês de julho, dois projetos de lei buscam alterar as cores das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O primeiro, protocolado no dia 13, é de autoria do deputado Delegado Leonam e define a cor rosa para os dispositivos de monitoramento eletrônico.
O segundo, protocolado dez dias depois, em 23 de julho, é de autoria do deputado Alexandre Ayres, e determina a cor lilás para os dispositivos.
Para o deputado Delegado Leonam, a “medida visa facilitar a identificação visual e o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em operações de campo, otimizando o tempo de resposta estatal em caso de aproximação indevida ou violação do perímetro de segurança estabelecido pelo Poder Judiciário”.
O deputado Alexandre Ayres ressalta que a mudança teria caráter administrativo e funcional, sem criar uma nova punição ou alterar as medidas judiciais existentes. A proposta afirma que a cor lilás serviria como uma forma de padronização dos equipamentos, sem transformar o dispositivo em uma sanção adicional ao monitorado.
Ainda conforme o PL de Ayres, o texto também estabelece que a identificação não poderá ser utilizada para exposição vexatória, constrangimento ilegal ou qualquer forma de discriminação contra a pessoa monitorada. A finalidade, segundo a proposta, seria exclusivamente institucional e funcional.
Na justificativa, o deputado argumenta que a proposta busca fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e aprimorar a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais relacionadas à violência doméstica.
Entre o rosa e o lilás, a definição sobre a cor – ou sobre manter como está – ainda depende da aprovação e sanção dos projetos.
O principal questionamento é: a mudança pode, efetivamente, ajudar para que o sinal de alerta chegue às autoridades mais rápido do que a próxima agressão ou do que o feminicídio?
Fonte: CadaMinuto
