Na mesma semana em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas em sessões legislativas na Câmara dos Deputados. A situação reacendeu a pressão de adversários políticos pela perda do mandato do parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.
A bancada petista na Câmara atua em três frentes para tentar derrubar o mandato do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro: mudança na regra interna da Casa, representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Eduardo, outros parlamentares bolsonaristas estão sob escrutínio dos petistas. Entre eles estão o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também se encontra nos Estados Unidos, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália.
Adversários políticos do parlamentar afirmam que Eduardo Bolsonaro não tem mais condições de atingir a periodicidade mínima exigida até o fim do ano. Conforme o art. 55 da Constituição, deputados e senadores perdem o mandato caso faltem a um terço das sessões legislativas.
Segundo cálculos de parlamentares, o limite de faltas para 2025 deve ficar entre 44 e 45 sessões, o que já coloca Eduardo acima do máximo permitido e abre caminho para possíveis ações de perda de mandato.
Mudança na regra
A regra atual para perda de mandato por faltas injustificadas garante que deputados que ultrapassem o limite de presença só tenham o cargo contestado meses depois. De acordo com o regimento interno da Câmara, o relatório de frequência que poderia levar à perda do mandato é enviado à Presidência apenas em 5 de março de 2026.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara, considera esse prazo excessivamente longo e permissivo. Por isso, protocolou uma proposta para alterar a regra vigente.
A proposta apresentada por Lindbergh prevê um acompanhamento contínuo da assiduidade dos parlamentares, com verificações a cada três meses. Caso seja aprovada, assim que o limite de faltas fosse atingido, o procedimento de perda de mandato seria iniciado imediatamente.
Segundo o petista, o atual sistema cria uma tolerância inconstitucional, já que permite que casos de inassiduidade comprovada permaneçam sem apuração por vários meses, mesmo quando há violação direta do texto constitucional.
Em complemento à mudança da regra, Lindbergh protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, ele afirma que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite de faltas na Câmara e solicita que o STF recomende à Mesa Diretora a abertura de processo de perda de mandato.
Pressão a Hugo Motta
Deputados petistas buscam pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que os processos de perda de mandato de Eduardo Bolsonaro avancem.
Segundo Jilmar Tatto (PT-SP), deputado e vice-presidente nacional do partido, ainda não existem condições políticas suficientes para a cassação, embora o caso esteja em tramitação na Comissão de Ética.
O parlamentar afirmou que há pressão interna da bancada do PT para que Hugo Motta determine a cassação de Eduardo Bolsonaro, ressaltando que, em breve, o cenário político pode permitir a perda do mandato.
Tatto também criticou a ausência de trabalho de Eduardo Bolsonaro, destacando que ele “não está trabalhando”, assim como o deputado Alexandre Ramagem, que atualmente está fora do país.
O deputado acrescentou que, considerando a inatividade de ambos, é possível que em breve seja iniciado um processo que resulte na cassação definitiva do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Bolsonaristas no exterior
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Nesta semana, ele se tornou réu por coação devido à atuação junto ao governo americano, que levou a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra bolsonaristas no STF. Mesmo na mira do Supremo, o deputado disse a aliados nesta semana que irá “continuar trabalhando”.
- Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália após ter entrado na lista da Interpol. Ela foi condenada por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência de extradição de Zambelli ocorreria nesta semana, mas foi adiada para o dia 5 de dezembro. Também na próxima semana, há expectativa de que sua cassação avance na Câmara, quando receberá o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Moraes determinou a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi para os Estados Unidos descumprindo restrição judicial. Ele foi condenado por participar da tentativa de golpe de Estado, que levou à prisão de Jair Bolsonaro. Por determinação de Moraes, Motta foi comunicado sobre a perda de mandato de Ramagem. O parlamentar está de licença médica até 12 de dezembro e a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora.
