O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do envio de emendas Pix com indícios de fraude para prefeituras. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15), em resposta a uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou graves irregularidades na destinação dos recursos.
Segundo a CGU, entre os anos de 2020 e 2024 foram distribuídos R$ 17,5 bilhões em emendas Pix, alcançando 95% dos municípios brasileiros. A auditoria se concentrou nos 200 municípios que mais receberam recursos, com foco especial nos 10 principais beneficiados. Em nove deles foram encontradas irregularidades relevantes.
O relatório técnico identificou uma série de problemas, como superfaturamento, paralisação de obras, descumprimento das especificações técnicas dos contratos, desvio do objeto contratado e a contratação de empresas sem a devida qualificação técnica. Esses indícios levantaram suspeitas de mau uso do dinheiro público.
Diante da gravidade dos achados, Dino determinou a interrupção imediata dos repasses das emendas que constam na auditoria e apresentam suspeitas de irregularidades. A medida visa evitar a continuidade de possíveis esquemas de desvio de verbas.
Além disso, o ministro ordenou o envio dos documentos da CGU à Polícia Federal para análise aprofundada. O objetivo é subsidiar investigações em curso ou a abertura de novos inquéritos sobre o uso indevido de recursos públicos repassados via emenda Pix.
