Uma nova fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), na quarta-feira (14), identificou graves irregularidades no Lar Santo Antônio de Pádua, localizado na parte alta de Maceió. O abrigo acolhe aproximadamente 58 pessoas, em sua maioria homens acamados, pessoas com deficiência física e pacientes com transtornos psiquiátricos. Durante a vistoria, foi constatado o descumprimento de decisões judiciais e a falta de assistência terapêutica aos residentes.
Diante da gravidade das irregularidades, as 26ª e 61ª Promotorias de Justiça da Capital acionaram o Poder Judiciário no mesmo dia, solicitando o cumprimento imediato das determinações estabelecidas em março deste ano. As medidas fazem parte de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), que busca garantir condições adequadas de acolhimento e assistência aos residentes.
Entre os problemas identificados pelos fiscalizadores estão a ausência de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e no Conselho Municipal de Assistência Social, além da falta de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A inspeção contou com o apoio das Polícias Civil e Militar e da equipe de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Outro ponto que chamou a atenção das equipes foi a inexistência de laudos médicos atualizados, prescrições arquivadas e profissionais responsáveis pela assistência à saúde. Os acolhidos também não têm acesso a serviços essenciais, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, comprometendo o atendimento às necessidades específicas de cada pessoa.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, atribuiu o cenário à omissão do poder público. Segundo ela, a falta de estrutura e de serviços públicos adequados contribui para que instituições privadas sem condições apropriadas assumam o acolhimento dessas pessoas. A promotora descreveu o local como um espaço onde pessoas com deficiência permanecem sem terapias, acompanhamento especializado ou atividades essenciais.
No que diz respeito às responsabilidades do município, a decisão judicial proferida em março determinou que a Prefeitura de Maceió assumisse o atendimento no abrigo, assegurando alimentação, materiais de higiene e uma equipe médica qualificada. Entretanto, conforme o MPAL, as medidas ainda não foram implementadas. O órgão também destacou que 19 acolhidos morreram no período de um ano anterior ao ajuizamento da ação.
Fundado há mais de 30 anos pelo falecido Frei José, o Lar Santo Antônio de Pádua depende principalmente de doações espontâneas para manter suas atividades. Dos cerca de 58 residentes, apenas sete recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diante desse quadro, o Ministério Público voltou a solicitar a intervenção urgente do Judiciário para garantir o cumprimento das determinações e interromper as violações aos direitos fundamentais das pessoas acolhidas.
