A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nessa quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa argumenta que a colaboração do militar, que envolve declarações comprometedores sobre o ex-presidente, deve ser revista devido a irregularidades no processo. Cid, que foi próximo de Bolsonaro durante seu governo, está sendo investigado em diversos casos relacionados à gestão anterior.
O pedido foi incluído na manifestação do ex-presidente enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da defesa contra as acusações que constam na denúncia sobre a suposta trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de continuar como relator da denúncia. De acordo com a defesa, Moraes não pode seguir na função devido ao princípio do juiz de garantias, que determina que o juiz responsável pela instrução do processo não deve ser o mesmo a proferir a sentença.
“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também argumentou que não teve acesso completo às provas do processo e solicitou que o julgamento seja realizado pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a submissão de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF.
Em nota, a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro também se pronunciou nas redes sociais. Veja abaixo:
Protocolizamos, há pouco, a resposta à acusação em nome do Presidente Jair Bolsonaro.
A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica.
A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal.
Por outras palavras, vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse a acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa.
A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo.
Disse e redisse ao longo da fase de inquérito que estava lidando com uma investigação semissecreta. Hoje lidamos com uma ação penal semissecreta.
