A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que anulou a decisão da Câmara dos Deputados e ordenou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), aprofundou a crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo. O episódio reacende o debate sobre qual Poder tem a prerrogativa final para declarar a cassação de parlamentares condenados criminalmente.
Na decisão, Moraes sustenta que a Constituição Federal confere ao Judiciário a competência para declarar a perda do mandato de deputados e senadores condenados com trânsito em julgado. Segundo o ministro, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar a decisão por meio de um ato administrativo, sem necessidade de submeter o caso à votação em plenário.
O entendimento confronta diretamente a posição adotada pela Câmara dos Deputados no caso de Zambelli. Em votação realizada na madrugada da última quinta-feira (11), com baixa presença de parlamentares, o plenário rejeitou a cassação da deputada. Foram 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar os 257 votos exigidos para a perda do mandato.
O posicionamento de Moraes também expôs contradições internas na condução do tema pela presidência da Câmara. Em junho deste ano, o próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia declarado publicamente que, diante de uma condenação definitiva, não caberia votação em plenário. No dia seguinte, após pressão de parlamentares da base bolsonarista, Motta recuou e passou a defender que a decisão deveria ser tomada pelos deputados.
A condução do caso gerou críticas e desconforto dentro do Congresso. Durante a sessão que analisou o processo, Motta tentou adiar a votação alegando quórum reduzido, mas o pedido foi ignorado, resultando na manutenção do mandato de Zambelli — decisão posteriormente anulada pelo STF.
Para integrantes do Supremo, o episódio reforça a necessidade de uniformizar o entendimento sobre os efeitos de condenações criminais definitivas contra parlamentares. Já no Legislativo, aliados da deputada veem a decisão como interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas da Câmara.
O caso deve continuar gerando desdobramentos políticos e jurídicos, ampliando a tensão entre os Poderes e influenciando outros processos semelhantes em tramitação no Congresso Nacional.
