A Câmara dos Deputados e o Senado retomarão suas atividades na próxima semana com uma agenda cheia de discussões. Embora o Congresso tenha iniciado o ano legislativo no início de fevereiro, suas atividades ocorreram de forma mais lenta no último mês.
Sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado realizou apenas uma sessão de votação. Já na Câmara dos Deputados, os parlamentares se dedicaram apenas a discutir assuntos de consenso, adiando para depois do Carnaval as pautas mais polêmicas.
O calendário dos parlamentares começa efetivamente após o Carnaval, seguindo a tradição das Casas. Nesse período, o Orçamento de 2025 será a principal prioridade do Congresso. A definição dos recursos da União está pendente desde o ano passado devido a uma disputa judicial sobre as emendas parlamentares.
Após meses de negociações, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 3, um plano de trabalho para liberar o pagamento e garantir transparência às emendas. O documento, elaborado em conjunto pelo Congresso e pelo governo, permitirá a adequação do novo Orçamento às normas e o desbloqueio das discussões no Congresso.
Nos próximos meses, outra tradição da Câmara e do Senado deve ganhar destaque: as mudanças nas regras eleitorais. Para que as novas legislações sejam aplicadas já em 2026, os parlamentares precisarão aprovar as propostas até a primeira semana de outubro.
Faltando mais de um ano para as eleições de 2026, o Congresso já iniciou debates sobre uma reforma significativa na legislação eleitoral, com propostas que podem alterar a forma como deputados e vereadores são eleitos.
Também estará em pauta a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, juntamente com outras propostas voltadas para a área econômica e o combate ao crime organizado.
A agenda do governo deverá focar na aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. O Planalto vê essa medida como um passo importante para impulsionar a popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por sua vez, o grupo de oposição a Lula definiu como prioridade para os próximos meses o avanço na discussão da proposta que anistia condenações criminais de vândalos envolvidos em atos golpistas.
Entenda mais abaixo sobre as pautas do Congresso em 2025:
- Orçamento de 2025
- Agenda econômica
- Na mira da oposição
- Segurança e eleições
- Outros temas
Orçamento de 2025
A principal agenda do Congresso deverá ser concluída, embora com atraso, ainda em março. Enviado pelo governo em agosto do ano passado, o Orçamento de 2025 ficou paralisado por meses devido aos bloqueios do STF à execução das emendas parlamentares.
Sem a aprovação da peça orçamentária no fim do último ano, o governo federal tem trabalhado com uma liberação reduzida de recursos para manter a máquina pública em funcionamento.
O relatório final do Orçamento deste ano, que está nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não foi apresentado. O documento trará o montante — ainda desconhecido — que será destinado às emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.
A expectativa de Coronel é que a peça seja aprovada, em sessão conjunta do Congresso, no dia 18 de março.
A análise do Orçamento de 2025 foi destravada com a homologação, pelo Supremo, de um plano para dar transparência às emendas parlamentares.
A decisão unânime do plenário da Corte derrubou impedimentos para o pagamento das indicações de recursos dos parlamentares neste ano e em anos anteriores.
Agenda econômica
Deputados e senadores se preparam para debater uma reforma no Imposto de Renda, tema levantado pelo Palácio do Planalto. O governo se comprometeu a enviar ao Congresso um projeto que amplia a faixa de isenção do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês.
A reforma da tributação sobre a renda é uma das apostas do governo para recuperar a popularidade de Lula, que está em queda desde o início do ano.
Para lideranças partidárias da Câmara e do Senado, a pauta econômica do Congresso também deve contemplar outros temas apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Está na lista, por exemplo, o projeto que combate supersalários e regulamenta as exceções ao teto salarial do funcionalismo público.
A segunda etapa de regulamentação da reforma tributária deve começar a ser discutida pelo Senado.
O texto, que cria as regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios do IBS, o novo imposto sobre consumo que substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal), já foi aprovado pela Câmara.
Na mira da oposição
A oposição planeja ampliar os esforços para colocar em pauta o projeto que perdoa condenações criminais de vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023.
O texto mais avançado está na Câmara dos Deputados e aguarda análise de uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Novo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem evitado se comprometer com a proposta, que não é unanimidade dentro do colégio de líderes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado também que parlamentares aliados coloquem em discussão uma proposta que muda a Lei da Ficha Limpa.
A proposta, que está na Câmara, reduz, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade de políticos condenados por três tipos de conduta:
- abuso de poder político;
- abuso de poder econômico;
- e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro está inelegível por ter sido condenado justamente por duas destas condutas: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segurança pública e eleições
Os líderes do Congresso também acreditam que os projetos relacionados à segurança pública e ao combate ao crime organizado deverão ocupar destaque nas pautas da Câmara e do Senado.
O assunto é visto como importante para impulsionar candidatos na disputa eleitoral de 2026.
O Planalto tenta acordo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra as forças de segurança do país. A PEC enfrenta resistência de parlamentares de oposição e ainda não foi enviada ao Congresso.
A Câmara e o Senado também devem se voltar à discussão de novas regras eleitorais. Para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2026, as propostas precisarão estar aprovadas e sancionadas por Lula até a primeira semana de outubro.
Do lado dos deputados, Hugo Motta já comunicou que deve criar, depois do Carnaval, uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral.
Um dos temas que deve ser discutido pelo colegiado é um projeto que altera a forma como são eleitos deputados e vereadores e cria o sistema distrital misto.
Já no Senado, o debate deve ser centrado na proposta que cria um novo Código Eleitoral. O texto está travado desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O novo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou, porém, que a análise da proposta será prioritária em 2025.
Outros temas
O retorno após o Carnaval será marcado por negociações políticas na Câmara. Na próxima semana, os líderes da Casa devem avançar na definição dos comandos das comissões permanentes.
Hugo Motta pretende abrir os trabalhos dos colegiados ainda em março. Antes disso, porém, as lideranças devem discutir possíveis mudanças no regimento interno da Câmara que podem impor mudanças na maneira com a qual são eleitos os presidentes das comissões.
O texto, que também pode trazer mudanças nas regras do regime de urgência — utilizado para acelerar a análise de propostas —, deve ser pauta da próxima reunião de líderes, marcada para a próxima quinta-feira (13).
A Câmara e o Senado também devem retomar as comissões mistas de análise de medidas provisórias. Ao longo das gestões de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a existência desses colegiados foi alvo de disputa política entre as Casas.
Lira defendia que era preciso acabar com a análise das MPs pelas comissões; Pacheco, que a volta dos colegiados era necessária para garantir maior debate e participação de senadores na análise dos textos.
Em fevereiro, Alcolumbre comunicou aos líderes do Senado que Motta concordou em retomar as comissões mistas de MPs.
