Concurso público é suspenso após suspeita de irregularidades em edital | Foto: Assessoria
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no edital de concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar e na contratação de servidores temporários no município. A medida foi oficializada na manhã desta quarta-feira (8), após a conversão de um procedimento preparatório em investigação formal. LEIA…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no edital de concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar e na contratação de servidores temporários no município. A medida foi oficializada na manhã desta quarta-feira (8), após a conversão de um procedimento preparatório em investigação formal.
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De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o edital prevê 123 vagas. No entanto, o MPE/AL aponta que há um número elevado de servidores temporários ocupando funções permanentes na administração municipal, o que pode contrariar as regras previstas no artigo 37 da Constituição Federal, que limita esse tipo de contratação a situações excepcionais.
Além disso, o documento destaca indícios de contratações realizadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Segundo o Ministério Público, esse modelo pode estar sendo utilizado para mascarar vínculos precários de trabalho ou até mesmo configurar terceirização irregular de serviços públicos.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça Rômulo de Souto Castro Leite decidiu aprofundar a apuração. Ele afirma que, em tese, os fatos podem caracterizar atos de improbidade administrativa, além de possíveis irregularidades de natureza cível e administrativa.
“O inquérito civil é um instrumento que permite a adoção de medidas futuras para proteger o patrimônio público e garantir os direitos coletivos”, explicou o promotor.
A investigação segue em andamento e deve reunir documentos, dados e possíveis depoimentos para esclarecer a legalidade das contratações e do concurso público no município.
