A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu o status de anistiada política a ex-presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22) por violações que sofreu durante a ditadura militar.
Além disso, a ex-chefe do executivo receberá uma indenização de R$ 100 mil paga de forma única, que é o máximo permitido. A comissão ainda decidiu por um pedido de desculpas pelo estado brasileiro por todas as ações e torturas durante o período ditatorial.
A ex-chefe do Executivo brasileiro foi presa em 1970, aos 22 anos, em virtude da atuação numa organização de resistência ao regime. Na cadeia, Dilma foi submetida a sessões de tortura. Segundo a defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais no curso de Economia em 1969, e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações, em 1977.
A decisão foi unânime de todos os outros conselheiros, que seguiram a decisão do relator Rodrigo Lentz.
‘A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou a sua formação como economista’, disse o relator Rodrigo Lentz durante a leitura.
‘A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático’, completou.
O caso abriu a sessão do dia da Comissão. O grupo é responsável por políticas públicas de reparação no governo federal.
O pedido foi protocolado pela ex-presidente ainda em 2002. A tramitação, no entanto, apesar de avançar inicialmente, precisou ser suspensa no momento em que ela ocupava cargos no governo.
Após sair por impeachment em 2016, ela defendeu a retomada do processo. Durante o governo Bolsonaro, em 2022, isso foi negado, mas agora volta a ser analisado em 2025.
A comissão destaca que Dilma recebe uma indenização por anistia em três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Os valores somados dão R$ 72 mil. Apesar disso, ela doa os valores para institutos sociais.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu que a ex-presidente era anistiada política e também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil. O valor foi por danos morais. Apesar disso, o tribunal decidiu que não era válido o benefício de R$ 10 mil todo mês pedido.
Atualmente, a ex-presidente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e vive na China. A nomeação foi feita pelo presidente Lula e a instituição faz parte do BRICS.
Fonte: CBN
