A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) completa, nesta terça-feira (26), 133 anos de história. Criada em 26 de maio de 1893 pelo então governador Gabino de Araújo Besouro, a autarquia de registro empresarial se consolida como ente público com serviços totalmente digitais e foco atual no ambiente alagoano de negócios.
A história centenária reflete em um acervo com 627.936 empresas registradas das mais diversas naturezas jurídicas. Atualmente, dessas, 322.804 apresentam registro ativo perante a Juceal, podendo ser subdivididas em 184.873 microempreendedores individuais (MEIs), 102.331 microempresas (MEs), 17.913 empresas de pequeno porte (EPPs) e 17.683 negócios considerados sem porte.
O que antes possuía registro físico e feito por meio de papel, agora possui andamento totalmente online, que conta com o Portal Facilita Alagoas como a interface para o registro dos negócios no estado.
Por meio do portal, são feitos os processos de abertura, alteração e baixa de empresas, além dos considerados eventos exclusivos e ações auxiliares ao registro mercantil. Ao todo, a Juceal disponibiliza 1.407 serviços por meio do Facilita Alagoas.
Com o andamento totalmente online, desde a criação do protocolo para registro até a entrada da documentação, a Junta Comercial foca agora na evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), ampliando as ações em benefício do ambiente alagoano de negócios.
Em setembro do ano passado, a Juceal assinou o contrato que estabelece a nova fase da rede no estado. Com a Redesim fase 2, estão sendo trabalhadas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, a criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, as melhorias dos serviços incorporados e a integração total entre sistemas, o que permite que diversos documentos sejam automatizados, a exemplo da inscrição municipal, e a inclusão no sistema de novos alvarás.
Dessa forma, por meio do Portal Facilita Alagoas, além dos serviços da Juceal, são disponibilizados andamentos para registros da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), do 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de Alagoas (RTDPJ-AL) e do 2º RTDPJ-AL, e para licenciamentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), a Vigilância Sanitária do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e as 102 prefeituras alagoanas.
Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, a data desta terça deve ser celebrada pela importância histórica e atual da Junta Comercial para o desenvolvimento da economia alagoana.
“A Junta Comercial passou de um órgão cartorário, com andamento feito por papel, para uma autarquia moderna, que possui todos os seus serviços 100% digitais. Além disso, a Juceal se consolidou como uma entidade que fomenta o ambiente de negócios. O ambiente para legalização empresarial ganhou mais foco e desburocratizar o trabalho do empreender tem sido um dos objetivos claros do Governo do Estado. Não existe negócio alagoano que não passe pela Juceal, por isso a data merece ser bastante comemorada”, exalta.
Também em celebração à data, a Junta Comercial promove, nesta terça, a última edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas, direcionado para as prefeituras do Sertão alagoano e regiões circunvizinhas.
