A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) vão promover uma nova ação social que vai beneficiar moradores do bairro Jardim das Paineiras, em Arapiraca, nesta sexta-feira (21).
O evento será realizado na sede da Associação Comunitária do bairro, das 8h às 13h, e oferecerá cadastramento na Tarifa Social de água, com desconto de 50% na fatura para famílias de baixa renda, além de diversos outros serviços gratuitos.
Coordenada pela 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, a iniciativa busca ampliar o acesso dos moradores a direitos essenciais e políticas públicas existentes. Durante o evento, equipes da Casal vão realizar o cadastro imediato de famílias que atendam aos critérios do programa.
Para se cadastrar na Tarifa Social, os interessados devem comparecer ao local com documento do imóvel, contrato de locação (caso sejam inquilinos), fatura de água em nome do solicitante e comprovante de inscrição no CadÚnico ou documentação que comprove o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício garante 50% de desconto no consumo de até 15 mil litros mensais, sendo aplicada a tarifa regular para o volume excedente. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 082 0195.
A Tarifa Social, estabelecida pela Lei 14.898/2024, destina-se a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de contemplar residências onde vivem pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebam o (BPC).
Para o presidente da Casal, Luiz Neto, esta ação representa o compromisso da Companhia com a garantia do acesso à água tratada para a população mais vulnerável. “Reconhecemos que este serviço é essencial para a dignidade humana e saúde pública”, afirmou.
Além do cadastramento na Tarifa Social, os moradores poderão aproveitar atendimento jurídico gratuito com advogados e representantes do Ministério Público de Alagoas; confecção de novas Carteiras de Identidade, pela Casa de Direitos de Arapiraca; exames oftalmológicos, realizados pela Ótica São Francisco; atendimento para questões relacionadas ao Cadastro Único e serviços de beleza, incluindo corte de cabelo masculino, barba e design de sobrancelha.
A ação conta com o apoio de entidades como Facomar, Unamaa, Senac-Arapiraca, OAB-Arapiraca e Seprev, Instituto de Identificação, além da Prefeitura Municipal de Arapiraca, por meio das Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social.
A iniciativa é coordenada pela 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, e busca ampliar o acesso dos moradores a direitos essenciais e políticas públicas existentes.
