A recarga de carros elétricos é um assunto que preocupa o Ministério Público de Alagoas (MPAL) desde a circulação dos primeiros modelos em Maceió. Em 2025, por meio da 66ª Promotoria de Justiça (de Urbanismo), a instituição enviou ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar e, também, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (CREA/AL), para obter informações sobre medidas preventivas e um parecer técnico, respectivamente. Dessa vez, uma nova situação, as estações de carregamento de veículos elétricos com utilização indevida dos postes de iluminação pública para acoplar os referidos equipamentos, provocou o acionamento institucional à Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (“Equatorial”) para esclarecimentos e orientação. A empresa, consensualmente, informou ter tomado conhecimento, afirmou que não houve devida autorização e que adotaria as devidas providências.
O promotor de Justiça Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Justiça, fala sobre a iniciativa e sobre o posicionamento da Equatorial
“Tivemos uma boa interlocução, pedimos esclarecimentos sobre os pontos de recarga em postes de iluminação pública, mostramos o perigo ao qual a população estaria sendo submetida, a empresa foi solícita, enviou um ofício demonstrando conhecimento recente das instalações indevidas e se prontificando a adotar providências para desinstalá-los. A nossa preocupação era grande, vistas as possibilidades de explosões e a Equatorial , inclusive, reforçou que a instalação de pontos de recarga deve ocorrer seguindo os protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes e por equipes técnicas”, enfatiza o promotor.
No ofício enviado ao MPAL, como resposta, a Equatorial afirmou que “Diante da ausência de autorização para a ocupação de espaço público com essa finalidade, bem como do descumprimento da normatização técnica aplicável, a EQUATORIAL ALAGOAS comunica a este respeitável Ministério Público que, após o mapeamento das instalações, procederá à notificação de todos os responsáveis identificados, alertando-os de que os equipamentos serão desligados e deverão ser integralmente desmobilizados por seus proprietários, nos prazos e condições a serem estabelecidos”.
A distribuidora de energia elétrica também deixou claro que a instalação de pontos de recarga deve ocorrer tão somente se observadas as normas técnicas vigentes, além dos protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes. E que tais instalações, obrigatoriamente, devem ser executadas por profissionais devidamente habilitados, seguindo as normas e padrões técnicos disponibilizados pela Equatorial. Isso serve, tanto para garantir a integridade do sistema elétrico como, sobretudo, a segurança dos usuários e da população em geral.
A Empresa afirmou ter tomado conhecimento, recentemente, da instalação, por particulares, de estações de carregamento de veículos elétricos e híbridos em locais públicos.
