Apesar de várias propostas de anistia tramitando no Congresso, a oposição ligada a Bolsonaro tem uma versão que prevê a elegibilidade do ex-presidente já para 2026. O texto também inclui a anistia para todos os investigados, processados ou condenados desde março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em andamento há quase seis anos sob sigilo, o inquérito das fake news já alcançou empresários, políticos e usuários de redes sociais envolvidos na divulgação de informações falsas e ameaças a ministros do STF. No contexto do projeto de anistia, investigados no inquérito das chamadas milícias digitais também poderiam ser contemplados.
Além disso, a proposta da oposição prevê anistia para qualquer pessoa que tenha financiado, apoiado ou participado das ações do dia 8 de janeiro de 2023.
O projeto prevê a concessão de anistia a todos os envolvidos. “associados, de qualquer modo, a) a prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo; ou b) dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”.
O texto ainda inclui perdão para todos que propagaram desinformação contra partidos, candidatos, governos, eleições ou autoridades políticas. Caso seja aprovada, a medida poderia reverter a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível em razão da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral.
Além disso, o projeto prevê perdão para aqueles acusados de crimes contra a soberania do país. Entre os possíveis beneficiados estaria Eduardo Bolsonaro, alvo de investigação por ações nos Estados Unidos que teriam como objetivo atacar instituições brasileiras.
Veja o documento:
O projeto em análise difere do relatório apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o vice-líder do PP na Casa, Evair de Melo, a proposta de anistia ainda pode passar por muitas alterações, mas a elegibilidade de Jair Bolsonaro permanecerá inalterada, na avaliação dele.
Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a iniciativa e afirmou que”o projeto confronta diretamente o STF e a Justiça Eleitoral ao anular processos conduzidos com base em decisões colegiadas. Caso aprovado, pode abrir uma crise institucional, pois equivaleria a declarar inválido o esforço de responsabilização dos atos golpistas de 8 de janeiro, além de deslegitimar o sistema eleitoral”.
