A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) protocolou um ofício direcionado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), solicitando o fim da cobrança de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% pagas a garçons. A entidade alega que a tributação prejudica os trabalhadores do setor e desestimula os consumidores.
A cobrança do imposto está prevista desde 2020, mas, segundo a Fhoresp, o governo estadual intensificou as autuações contra os estabelecimentos neste ano. Como forma de pressionar por mudanças, a federação também encaminhou o pleito ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por reunir representantes das secretarias de Fazenda de todos os estados.
Para o diretor-executivo da Fhoresp, Édson Pinto, a gorjeta deveria ser isenta de qualquer tributo. “Ela é uma gratificação espontânea do cliente, destinada a complementar a renda dos funcionários”, argumentou. A federação espera que o governador avalie o pedido com sensibilidade diante da realidade do setor.
Em resposta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo confirmou o recebimento do ofício e informou que irá analisar o pedido com base na legislação vigente. No entanto, a pasta não estipulou um prazo para apresentar um posicionamento definitivo sobre o assunto.
Conforme estabelece o decreto estadual 58.375/2012, gorjetas de até 10% do valor da conta estão isentas do ICMS. Já valores acima desse limite sofrem a incidência de 4% do imposto estadual. Essa norma está em vigor desde 2012 e não foi modificada pela atual administração.
Na visão do advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group, a recente intensificação da cobrança pode estar relacionada ao objetivo do governo de aumentar a arrecadação. Segundo ele, a formalização das gorjetas pode ter sido interpretada como uma oportunidade de reforçar o caixa estadual em meio à pressão fiscal.
De acordo com a Fhoresp, a medida contraria o caráter voluntário da gorjeta e, ao ser tributada, reduz o rendimento real dos trabalhadores. A federação destaca ainda que, quando a gratificação é formalizada no contracheque, já há incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
A expectativa é que o tema seja debatido na próxima reunião do Confaz, que poderá analisar a uniformização da regra em todo o território nacional. Enquanto isso, o setor de bares e restaurantes seguirá articulando pressões para tentar convencer o governo paulista a revisar a cobrança do ICMS sobre as gorjetas.
