A deputada estadual Cibele Moura anunciou, na noite dessa quinta-feira (1º), a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que garante a permanência de 158 estudantes matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) após ingressarem na instituição com o bônus do Critério Regional.
Autora da lei que instituiu o Critério Regional nas universidades estaduais de Alagoas, Cibele divulgou um vídeo nas redes sociais para comunicar a decisão e comemorar a manutenção das matrículas dos estudantes.
“Urgente! Os alunos da Uncisal estão salvos. O presidente do STF, ministro Fachin, acabou de dizer o que eu venho dizendo há muito tempo: a ‘desmatrícula’ desses alunos é um completo absurdo e causa um prejuízo gigante para o nosso Estado. Agora, os meninos têm a garantia de que vão ficar. A nossa luta foi válida, nós ganhamos e estou feliz demais”, afirmou.
A decisão de Fachin suspende os efeitos da determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que obrigava a Uncisal a realizar uma nova classificação dos candidatos sem a aplicação do bônus regional. Com isso, os 158 estudantes permanecem matriculados até o trânsito em julgado da discussão judicial.
O Critério de Inclusão Regional foi instituído pela Lei Estadual 9.365/2024, de autoria de Cibele Moura. O objetivo defendido pela parlamentar desde a apresentação do projeto é ampliar o acesso de estudantes alagoanos às instituições públicas estaduais de ensino superior.
A questão chegou ao STF após a Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) recorrerem contra os efeitos da decisão estadual. Antes da manifestação de Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se posicionado favoravelmente à preservação das matrículas dos estudantes.
Para Cibele, a decisão representa o resultado da mobilização em prol da manutenção das matrículas dos estudantes.
“Tenho certeza que as famílias estão muito felizes, aliviadas. Alagoas hoje se alegra, porque a gente garante 158 jovens alagoanos cursando a faculdade em Alagoas. Quem me conhece sabe da minha luta. Hoje é dia de comemoração. Vamos juntos, a Uncisal tem que ser sempre dos alagoanos”, declarou a deputada.
