A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nessa terça-feira (10), em primeiro turno, o projeto de lei que propõe a criação de uma reserva ambiental e florestal nos terrenos afetados pela exploração de sal-gema da Braskem. De autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB), a matéria estabelece diretrizes para a recuperação das áreas degradadas pela atividade de mineração.
De acordo com a proposta, os imóveis atingidos pela exploração mineral e classificados como áreas de risco para ocupação humana deverão integrar a reserva, com transferência do domínio para o Estado de Alagoas. A iniciativa tem como finalidade promover a recuperação ambiental dos terrenos, restaurar os ecossistemas naturais e estimular atividades de pesquisa científica e educação ambiental.
Além da preservação, o projeto determina uma série de restrições para a utilização do território. Entre as medidas previstas estão a proibição de atividades econômicas que provoquem danos ambientais, assim como a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários, independentemente de sua natureza. A intenção é evitar novas intervenções que possam prejudicar o processo de recuperação dos locais atingidos pela mineração.
Após a aprovação inicial na Assembleia Legislativa, a matéria ainda precisa ser submetida a uma segunda votação. Caso receba o aval dos parlamentares novamente, o texto será encaminhado ao governador Paulo Dantas, responsável pela etapa seguinte do processo legislativo.
Paralelamente à tramitação na ALE, a destinação dos terrenos afetados pela atividade da Braskem também está entre os assuntos debatidos na Câmara Municipal de Maceió, durante a análise da proposta do novo Plano Diretor da capital. O documento, composto por 695 artigos, estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e aborda questões relacionadas à expansão imobiliária e à preservação ambiental.
Nesse contexto, a Comissão de Assuntos Urbanos promove encontros temáticos para discutir os principais pontos do projeto. A proposta também recebeu contribuições de moradores, entidades e representantes de diferentes setores durante uma audiência pública. Até o momento, não foi estabelecida uma data para a votação do novo Plano Diretor em plenário.
