O Governo de Alagoas, junto ao Ministério das Mulheres, ampliou a rede de proteção e de prevenção à violência contra a população feminina no estado. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, o governador Paulo Dantas assinou o contrato para construção da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Maceió, bem como os decretos que instituem Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o Plano Estadual de Políticas as Mulheres.
Além da Casa da Mulher Brasileira, que será construída e equipada no Benedito Bentes, Paulo adiantou que Alagoas já está apta a receber mais duas dessas unidades do Governo Federal. “Agradeço ao presidente Lula e a ministra Cida Gonçalves pelo apoio para o fortalecimento no combate à violência à mulher. Teremos mais duas unidades construídas em Alagoas, uma em Santana do Ipanema e a outra em Arapiraca, segundo maior município do estado de Alagoas”, disse.
Paulo ressaltou ainda que o estado já possui a Casa da Mulher Alagoana, construída com recursos do Tesouro Estadual e que possui características parecidas com a da Casa da Mulher Brasileira. Esses equipamentos reúnem instituições e órgãos que não só atendem, mas acolhem e abraçam as mulheres que enfrentam o medo e a insegurança para denunciar seus agressores. “Vale destacar também que Alagoas é um dos estados da federação que tem a maioria feminina no primeiro escalão. Somos o único estado do Brasil a ter as mulheres protagonizando as principais ações, projetos, políticas e programas”, disse.
Cida Gonçalves parabenizou o secretariado feminino do Governo estadual e ressaltou que a política de fomentar o protagonismo da mulher visando a promoção da igualdade de gênero faz parte da história de Alagoas. “Alagoas foi o primeiro estado a criar a primeira Secretaria de Estado da Mulher do nosso país. Obrigada, Alagoas por ter ajudado a construir esse processo de fomentar o protagonismo feminino no Brasil”, disse.
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A ministra destacou ainda a importância da assinatura do contrato de repasse para construção e equipagem da primeira Casa da Mulher Brasileira em Alagoas. “A importância de estarmos aqui para esse ato, que é simbólico, mas mostra a vontade política do presidente Lula e do governador Paulo Dantas. E isso faz diferença na vida das mulheres”, disse.
No evento, realizado na Praça dos Martírios, em Maceió, a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, ressaltou a importância da Casa da Mulher Brasileira para romper o ciclo de violência, como também anunciou a campanha Deixa Ela Quieta contra o assédio sexual. “Essa campanha que trazemos para o Carnaval visa lutar contra a importunação e assédio sexual. Assédio é crime. E hoje nesse momento histórico, estamos lançando ao lado do governador essa pauta no Carnaval”, disse.
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Casa Da Mulher Brasileira
Parte do Programa Mulher sem Violência, a Casa da Mulher Brasileira, orçada em R$ 19 milhões, é um equipamento de atendimento integrado e humanizado às mulheres em situação de violência. A unidade reúne diversos serviços, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, promoção de autonomia econômica, cuidado para crianças com brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transporte defensoria pública.
A proposta da Casa da Mulher Brasileira é facilitar o acesso a serviços especializado às mulheres vítimas de violência, evitar retivimização, fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, promover autonomia e criar meios para quebra do ciclo de violência com empoderamento feminino.
Decretos
O decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios faz parte de um acordo de cooperação técnica, e consiste em promover campanhas educativas para a conscientização da sociedade, desenvolver capacitação de profissionais para atuação efetiva e fortalecimento das redes locais de apoios às vítimas.
Já o decreto que institui o Plano Estadual De Políticas para as Mulheres também faz parte do pacto de cooperação técnica construído pela Semudh, que visa promover a escuta com mulheres negras, quilombolas, indígenas, ciganas, LGBTQIA+, bem como com os sem terra, sem teto, de religiões de matriz africana, pescadoras e marisqueiras, e do campo.
