O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca deixe temporariamente a prisão. A liberação, no entanto, não significa absolvição nem interrupção da pena. Condenado por envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o ex-PM recebeu autorização apenas para realizar um procedimento médico.
A decisão ocorreu após a defesa de Calixto informar que ele enfrenta um problema de saúde. Segundo os advogados, o ex-policial apresentou suspeita de câncer de próstata e, por isso, necessita passar por uma biópsia em um hospital privado para investigação do quadro clínico.
Mesmo diante da alegação de doença, Calixto continua cumprindo pena. Ele foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por associação criminosa no caso do assassinato de Marielle e Anderson. A defesa já havia solicitado a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, argumento baseado na condição de saúde do ex-PM.
Para avaliar a situação, uma junta médica analisou o caso e indicou apenas a necessidade da biópsia. O grupo concluiu que, naquele momento, não havia justificativa para transferir o detento para prisão domiciliar, entendimento que contraria a posição apresentada pelos advogados de defesa.
Os defensores de Calixto criticaram o relatório produzido pelos médicos. Segundo eles, o laudo foi insuficiente por não detalhar a gravidade do quadro clínico nem esclarecer se o tratamento poderia ser realizado adequadamente dentro do sistema prisional.
Ainda de acordo com a defesa, o documento também não abordou pontos importantes, como o tipo de tratamento indicado, se ele precisaria ocorrer em ambiente hospitalar ou se seria possível realizá-lo dentro da unidade prisional. Diante dessas lacunas, os advogados solicitaram um novo relatório médico e reforçaram o pedido de prisão domiciliar.
A autorização concedida por Moraes foi assinada e publicada na última quinta-feira (5). No despacho, o ministro afirmou que os documentos apresentados pela defesa não demonstram uma situação que torne impossível o cumprimento da pena em regime fechado.
Apesar disso, o magistrado considerou que não há impedimento para que o réu deixe temporariamente o presídio apenas para realizar o exame médico. Dessa forma, Calixto poderá sair da unidade prisional para fazer a biópsia na rede particular de saúde, devendo retornar ao sistema penitenciário após o procedimento.
