A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) iniciou, nessa terça-feira (11), a discussão em primeiro turno de um projeto de lei que prevê a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Aborto. De autoria do deputado estadual Mesaque Padilha, a proposta estabelece, entre outras medidas, a oferta de ultrassom com a possibilidade de ouvir os batimentos cardíacos do feto.
De acordo com o texto, o Estado deverá disponibilizar o exame “assim que possível”. A proposta, porém, não obriga a gestante a ouvir os batimentos cardíacos nem determina que a realização do ultrassom seja uma exigência para qualquer procedimento médico.
Voltado a mulheres com gravidez indesejada, não planejada ou em situação de vulnerabilidade social, o programa prevê acompanhamento social e psicológico, além de assistência médica, pré-natal e laboratorial durante a gestação, o parto e o puerpério.
Também estão previstas ações educativas, como palestras, seminários e campanhas sobre o direito à vida, os direitos do nascituro e as consequências penais do aborto ilegal. As atividades poderão envolver as secretarias estaduais de Saúde e Educação e também ser destinadas a crianças e adolescentes.
Nas unidades de saúde que oferecem acompanhamento pré-natal, o projeto autoriza ainda a realização de rodas de conversa. A participação de grupos ligados a movimentos pró-vida poderá ocorrer de forma voluntária.
A proposta inclui ainda a divulgação dos procedimentos para a entrega voluntária de crianças para adoção, conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto também prevê campanhas sobre métodos contraceptivos para prevenir gestações não planejadas e atendimento médico, psicológico e social para mulheres que passarem por aborto espontâneo.
Para colocar o programa em prática, o Governo de Alagoas poderá estabelecer parcerias com municípios, universidades, organizações não governamentais e empresas privadas. Na justificativa, Mesaque Padilha afirma que cabe ao poder público adotar medidas de proteção à vida humana, inclusive durante o período de gestação.
