Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), 16 deputados participaram das discussões na Assembleia Legislativa, onde 20 itens compuseram a ordem do dia. Um dos destaques foi o projeto de lei ordinária nº 1149/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que foi aprovado em primeiro turno.
A proposta institui o programa Feira da Mulher do Campo, voltado à promoção da inclusão social e valorização da mulher rural. De acordo com a deputada, a iniciativa busca incentivar a comercialização e a divulgação dos produtos da agricultura familiar produzidos por mulheres nas comunidades do campo.
Segundo Fátima Canuto, o programa visa não apenas garantir uma fonte de renda, mas também fortalecer o protagonismo feminino no meio rural, reconhecendo sua importância no desenvolvimento sustentável das comunidades.
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão e novo turno de votação. Somente após essa etapa ele poderá ser encaminhado ao Poder Executivo para eventual sanção e entrada em vigor como lei estadual.
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1595/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Profissional no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1484/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo Estadual a premiar os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação-Seduc, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-Ideb e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas-Saveal.
- Projeto de lei ordinária nº 1386/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui a Procissão do Fogaréu de Marechal Deodoro no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1142/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 9.387, de 22 de outubro de 2024.
- Projeto de lei ordinária nº 945/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.
- Projeto de lei ordinária nº 1298/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão do Exército Brasileiro senhor Marcos Nei da Silva Torres.
- Projeto de lei ordinária nº 1220/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da rodovia AL-102 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.
- Projeto de lei ordinária nº 988/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a utilização de “peeling de fenol” em procedimentos estéticos.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1337/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobrança excessiva de taxas de coparticipação pelas operadoras de planos de saúde ou seguro assistência à saúde, no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1317/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento da Casa de Cultura de Pilar Professor Arthur Ramos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1266/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a instituição Toro- Escola de Psicanálise em Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1301/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à senhora senadora da República Damares Regina Alves.
- Projeto de lei ordinária nº 395/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor indígena no quadro do magistério público do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1297/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dá nova redação ao artigo 5° da lei n° 5.883, de 28 de novembro de 1996.
- Projeto de lei ordinária nº 1287/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados às crianças e adolescentes no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1268/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Liga dos Grupos de Bumba-Meu Boi de Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1168/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas-Sintaxi/AL.
Matéria votada em turno único:
- Requerimento nº 1119/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos ao jornalista Luiz Hamilton dos Santos Júnior pelos seus 33 anos ininterruptos no rádio alagoano, por meio dos programas Primeiro Amor e Painel Alagoas.
Matéria para recebimento de emendas (3ª Sessão):
- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.
