Alagoas e seus municípios recebem da União R$51.775.930,71 correspondente à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. A terceira parcela referente ao mês e março para o governo do estado e municípios alagoanos será de R$56,4 milhões.
Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras despesas. Os entes podem destinar dos recursos até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação.
O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente, segundo destaca o especialista em orçamento público, Cesar Lima, ouvido pelo site Brasil61.
Fonte: Extra Alagoas
