Alagoas se tornou o primeiro estado do Nordeste a implantar um Fluxo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, um marco importante na garantia dos direitos da infância. O material foi elaborado pela Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria), em parceria com o Pacto Estadual da Primeira Infância de Alagoas e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA), seguindo as diretrizes da Lei nº 13.431/2017.
O fluxograma do Protocolo Estadual Integrado organiza e orienta o atendimento prestado por diferentes instituições, evitando a revitimização e garantindo que cada criança ou adolescente receba acolhimento humanizado, digno e integrado dentro do estado.
O guia estrutura o trabalho da rede em cinco níveis interligados: Prevenção, Acolhimento, Proteção, Atendimento e Acompanhamento, assegurando um percurso contínuo e seguro desde o primeiro contato até o suporte prolongado.
O primeiro nível, “Prevenção”, envolve ações de sensibilização, campanhas e formação de profissionais. Já o segundo, “Acolhimento”, funciona como a porta de entrada do sistema, reunindo canais e órgãos responsáveis por receber revelações espontâneas ou denúncias.
No terceiro nível, “Proteção”, estão as instituições encarregadas de aplicar medidas protetivas cabíveis, enquanto o quarto nível, “Atendimento”, engloba os serviços que oferecem cuidados diretos às vítimas e testemunhas de violência. Por fim, o quinto nível, “Acompanhamento”, garante a continuidade do suporte, assegurando atendimento até a plena resolução de cada caso.
Além de orientar operacionalmente, o fluxograma representa um avanço na integração das políticas públicas e na articulação da rede de proteção em Alagoas, reforçando um compromisso do governador Paulo Dantas. O modelo estabelece diretrizes comuns e fortalece a cooperação entre instituições, servindo como referência regional.
Para a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, o fluxo marca um passo significativo na garantia de segurança e justiça para crianças e adolescentes alagoanos. “Cada ator envolvido contribuiu com a sistematização e o compartilhamento do seu fluxo interno de atendimento. As ações apresentadas não funcionam de forma isolada, elas se integram, garantindo agilidade, segurança e dignidade no atendimento”, explicou.
Baseado nos princípios do superior interesse da criança e do adolescente, da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fluxo Integrado reforça o compromisso do Estado com a efetivação dos direitos e o enfrentamento à violência.
A aplicação prática do fluxo nos municípios alagoanos representa um avanço histórico, estimulando o trabalho em rede e fortalecendo a interface entre Estado e sociedade civil. O material está disponível para acesso e download no site do Cria, na aba de publicações (www.cria.al.gov.br/crianca-alagoana/publicacoes-cria
).
Com a iniciativa, o governo de Alagoas se consolida como pioneiro no Nordeste, reafirmando seu compromisso de proteger a infância e a adolescência por meio de políticas públicas coordenadas, eficazes e sensíveis à realidade das vítimas.
