O Governo de Alagoas oficializou a criação do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (CEPI/AL). A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado e torna Alagoas o primeiro estado da Região Nordeste a instituir um órgão estadual com essa finalidade. O conselho passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
De acordo com a legislação, o CEPI/AL terá caráter deliberativo e composição paritária, com a missão de propor e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da dignidade dos povos indígenas alagoanos. Entre os objetivos estão o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial, além da redução das desigualdades nos aspectos econômico, educacional, histórico-cultural, social e político, ampliando a participação social na construção dessas políticas.
O conselho será formado por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes, que serão nomeados pelo governador do Estado. Os integrantes deverão demonstrar comprometimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas e com o enfrentamento das violações sofridas por essas comunidades.
A norma também estabelece que o presidente, o vice-presidente e o secretário do CEPI/AL serão escolhidos por maioria absoluta dos conselheiros na primeira sessão após a posse. Os nomes serão encaminhados ao governador para nomeação oficial. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
A criação do CEPI/AL representa um novo instrumento de participação e diálogo entre o poder público e os povos indígenas de Alagoas, em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição do Estado de Alagoas.
