Foi uma tacada de alto risco, mas o Senado aprovou o aumento de 18 novas cadeiras na Câmara Federal. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados e faltava a obrigatória análise dos senadores. Como houve alterações em aspectos laterais da proposta, o texto tem de ser votado mais uma vez na Câmara. Isso deve ocorrer ainda nesta quinta-feira. Em seguida, segue para sanção do presidente Lula – e não há chance de veto.
Falei de alto risco. O placar teve 41 votos a favor, o número mínimo necessário. A decisão do Congresso garante Alagoas com sua atual bancada de nove deputados. Sem o projeto, o estado perderia uma cadeira. O mesmo ocorreria com outros seis estados. Tudo isso porque o STF mandou o Congresso redistribuir as 513 vagas na Câmara de acordo com os dados do Censo realizado em 2022. A Câmara achou um atalho.
O Supremo agiu em resposta a uma ação do Pará, uma das unidades da federação que perderiam assentos em Brasília. Assim, a Câmara pula de 513 para 531 deputados. O caso gerou tensão no Congresso por causa do prazo dado pelo STF. Caso não deliberasse sobre o tema até o próximo dia 30, o TSE faria a redistribuição das cadeiras.
Ou seja, o presidente Lula deve sancionar o que foi aprovado dentro desse prazo. A novidade se dá num clima de forte desgaste na relação entre governo e parlamento. Não por esse projeto, mas pela confusão com a proposta de aumento do IOF. Na noite desta quarta-feira 25, a Câmara derrubou o projeto enviado pelo governo.
Pesquisa Datafolha revelou que 76% dos brasileiros rejeitam o aumento do número de deputados. Apenas 20% concordam com a medida. O resultado é mais do que previsível. Segundo cálculos divulgados pela imprensa, o golpe nos cofres públicos ficará em 90 milhões de reais por ano. Mas o Senado incluiu um item que barra novas despesas.
Como isso será possível, ninguém sabe. Porque é lógico que haverá aumento de despesas. Além da conta federal, os estados que ganham novos nomes em Brasília também elevam o número de deputados estaduais. Está na Constituição. Haverá ainda a contratação de assessores para esses novos donos de mandato. Despesas em cascata.
Como se nota pelas datas e prazos, a controvérsia deveria ter sido debatida sem atropelos. Mas nosso Poder Legislativo, para não variar, deixou tudo para a última hora, tratando com descaso um tema de tamanha relevância. De todo modo, com a garantia dos atuais nove integrantes da bancada, Alagoas sai ganhando. Ou não?
Atualização. A Câmara não perdeu tempo e, já no fim da noite desta quarta, aprovou o texto final do projeto. Depois do Congresso, agora só falta a sanção presidencial.
Fonte: Blog do Celio Gomes – CadaMinuto
