O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho prevista na Constituição desde 1988.
A emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Um dos dois dias de descanso deverá ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme o novo texto constitucional.
A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As novas regras não entram em vigor imediatamente. Após a publicação da emenda no Diário Oficial, começa o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, que reduzirá a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, mantendo o direito a dois dias de descanso remunerado.
