Afinal, o que é política fiscal?
A política fiscal, também conhecida como política orçamentária, constitui um dos principais instrumentos da política econômica. Ele envolve notadamente o uso do orçamento do Estado, incluindo os recursos (impostos) e as despesas, tendo como objeto a garantia da sustentabilidade econômica do país.
A efetividade da política fiscal na economia se deu em dois momentos.
Antes da década de 1930, quando a principal função do orçamento do Estado era garantir apenas o financiamento das administrações (serviços públicos), a política fiscal exercia um papel passivo.
Com a crise de 1929, no entanto, o Estado passou a ser considerado uma alavanca da política econômica. A teoria keynesiana mostrou que o orçamento estatal pode ser usado para estimular a demanda agregada e influenciar a atividade econômica. A partir de então a política fiscal passou a ser considerado um instrumento ativo para o desenvolvimento da atividade econômica.
Ela pode ser expansionista, quando o Estado faz uso do aumento da despesa pública, ou, ao contrário, restritiva.
Em períodos de desaceleração do crescimento ou crise, ela é utilizada para apoiar a atividade econômica. Isso é chamado de política de estímulo fiscal. Por outro lado, em períodos de forte crescimento, durante os quais o superaquecimento da atividade econômica pode causar inflação ou déficits externos significativos (desequilíbrio comercial com o resto do mundo), ela permite que a atividade seja contida pela redução da demanda dos agentes econômicos. Isso é chamado de política de austeridade fiscal.
Política Fiscal no governo Bolsonaro
Durante o governo Bolsonaro, foi imprimido uma política fiscal contracionista caracterizada pela alocação de mais de metade das receitas tributárias para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, demonstrando uma prioridade absoluta aos compromissos financeiros com o “mercado”. Paralelamente, foram implementados cortes nas despesas públicas, nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e realizados reajustes mínimos nos benefícios sociais e salários dos trabalhadores. Não houve aumento real do salário mínimo, tampouco atualização da tabela do imposto de renda.
Com isso, o índice de endividamento do país permaneceu abaixo de 70% do PIB, e a economia sob Bolsonaro registrou um crescimento médio anual de 1,5%.
É importante ressaltar que o governo Bolsonaro postergou para anos futuros o pagamento de aproximadamente R$ 140 bilhões em precatórios, além de assumir uma obrigação de R$ 40 bilhões com os estados subnacionais em decorrência da diminuição da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. O governo Bolsonaro adotou uma abordagem de Estado Mínimo, reduzindo a intervenção do Estado na economia.
Política Fiscal no governo Lula III
O governo Lula herdou uma dívida acumulada de R$ 200 bilhões com precatórios e compromissos assumidos com os estados, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, em dezembro de 2022.
Ao longo de três anos de seu 3º mandato, o presidente Lula vem adotando uma política fiscal expansionista e já deve contabilizar mais de R$ 300 bilhões em gastos extraordinários, ou seja, despesas que ficaram de fora das regras ficais. Grande parte desse valor foi devido a compromissos herdados do governo anterior.
O governo implementou uma política de ajuste real do salário mínimo e organizou uma série de concursos públicos. Ademais, está prestes a aprovar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos — R$ 3.036 mensais, levando em conta o valor atual. O panorama geral do emprego no país indica que a taxa de desemprego caiu para 6,1%, o menor nível já registrado.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, a dívida pública deve alcançar 86,3% em dezembro de 2026, considerando esse cenário e uma taxa de crescimento econômico de 2,8% ao ano.
Reflexão
Pelo exposto, qual é a melhor política fiscal para o Brasil? A política expansionista de Lula ou a contracionista de Bolsonaro?
Fonte: AL1
