Após gastos excessivos com obras e programas sociais como o Minha Casa Minha Vida (necessários, mas acima da capacidade de investimento do governo), o governo do presidente Lula trava mais uma batalha com o Congresso Nacional, mormente com a Câmara cheia de deputados insatisfeitos com a demora na liberação de emendas parlamentares.
O que Lula quer:
Aprovação de Medida Provisória que aumenta a receita com tributação do setor financeiro mediante cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), além do aumento da taxação das apostas esportivas (bets) de 12% para 18%.
O que o Congresso quer:
Liberação de emendas orçamentárias destinadas aos parlamentares (agora com transparência imposta pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal), valendo lembrar que a previsão, só para este ano, é de R$ 52 bilhões em emendas.
Evidente que, na Câmara, onde a política do ‘toma lá, dá cá’ é mais ostensiva, as dificuldades do governo são sempre maiores, não obstante a aparente boa vontade do presidente Hugo Mota.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) optou pela taxação dos títulos depois da forte reação do mercado e da própria sociedade ao decreto que elevava a cobrança do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), mas a fórmula alternativa também está encontrado resistência entre os deputados que sempre põem seus próprios interesses (as famigeradas emendas) em primeiro plano.
Ninguém, nenhum deputado está invocando o dinheiro das emendas, mas todos querem a mesma solução: mais recursos nos meses que antecedem as eleições gerais do próximo ano.
O governo, entretanto, está mais focado na busca de solução para assegurar o ajuste fiscal em 2025, único esforço capaz de preservar a credibilidade do arcabouço fiscal.
A preocupação procede, pois o descontrole financeiro deixa o país na faixa crítica da insegurança e do descrédito, o que acaba por afastar investidores e inibir a expansão dos negócios locais, afetando o crescimento da economia como um todo.
Medida Provisória já está em vigor, as alternativas para o aumento do IOF foram discutidas e aceitas durante reunião na residência do próprio presidente Hugo Mota (com participação de deputados, senadores e ministros do governo), mas a turma do ‘não é bem assim’, já entrou em ação para formar uma base capaz de derrubar a proposta do Planalto em votação no plenário.
Ninguém, entretanto, se surpreenda se, de repente, deputados e governo voltarem a se entender mediante a liberação de alguns bilhões de reais em emendas parlamentares.
E não se fale em ‘coincidência’, se o provável acontecer.
Fonte: Jornal de Alagoas
