A deputada estadual Fátima Canuto apresentou, na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Capacitação Permanente para Inclusão de Pessoas Neurodivergentes nas Atividades Esportivas. A iniciativa tem como objetivo preparar profissionais e equipes multidisciplinares para garantir que crianças, adolescentes, jovens e adultos neurodivergentes possam participar de atividades esportivas de maneira segura, acolhedora e inclusiva.
A proposta prevê a qualificação continuada de profissionais responsáveis pela orientação, preparação, treinamento e acompanhamento de práticas esportivas, além de integrantes de equipes multidisciplinares. Entre as medidas previstas estão cursos de formação, oficinas, seminários, palestras, encontros técnicos, elaboração de materiais orientativos e treinamentos específicos sobre diferentes condições do neurodesenvolvimento.
Outro ponto abordado pelo projeto é a preparação dos profissionais para adaptar atividades, regras, espaços, equipamentos, estímulos sensoriais e rotinas conforme as necessidades de cada participante. A capacitação também poderá incluir orientações para identificar e lidar com situações de sobrecarga sensorial, dificuldades de comunicação e desregulação comportamental, contribuindo para ambientes esportivos mais acessíveis e respeitosos.
Para Fátima Canuto, a inclusão no esporte exige mais do que garantir o acesso aos espaços destinados à prática esportiva. Segundo a parlamentar, é fundamental que os profissionais estejam preparados para compreender as particularidades de cada pessoa e oferecer condições adequadas para uma participação efetiva.
“O esporte é uma ferramenta de desenvolvimento, saúde, socialização, educação e autonomia. Por isso, precisamos garantir que ninguém seja deixado para trás. Não basta abrir a porta do espaço esportivo; é preciso preparar quem está ali para acolher, compreender e respeitar as diferenças. Essa proposta busca justamente transformar a inclusão em uma prática permanente dentro do esporte alagoano”, destacou a deputada.
Entre os objetivos estabelecidos no texto estão o incentivo à participação efetiva de pessoas neurodivergentes, o fortalecimento da capacidade dos projetos esportivos de identificar e superar barreiras e a adoção de metodologias inclusivas. A matéria também busca prevenir situações de exclusão, constrangimento, violência, capacitismo e outras formas de discriminação no ambiente esportivo.
A política proposta prevê ainda o estímulo à integração entre profissionais das áreas de esporte, saúde, educação e assistência social. A participação das famílias e das próprias pessoas neurodivergentes também deverá ser incentivada na elaboração, implementação e avaliação das ações de inclusão.
Na justificativa, Fátima Canuto destaca o papel do esporte como instrumento de desenvolvimento humano e participação comunitária. A parlamentar ressalta, porém, que obstáculos relacionados à comunicação, aos estímulos sensoriais, às metodologias de treinamento e à falta de preparo dos profissionais ainda podem dificultar o envolvimento de pessoas neurodivergentes nas atividades esportivas.
Para viabilizar a implementação da política, o projeto estabelece que as ações de capacitação poderão ser realizadas diretamente pelo poder público ou por meio de parcerias com instituições de ensino, entidades esportivas e organizações da sociedade civil. As formações também poderão ocorrer em plataformas presenciais e digitais, ampliando as possibilidades de acesso à qualificação profissional.
